O Distrito Federal cumpriu apenas 3 das 15 ações de política climática recomendadas pelo Painel ClimaBrasil, desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em colaboração com os Tribunais de Contas locais. O levantamento avalia as medidas adotadas pelos governos para enfrentar as mudanças climáticas.
As ações realizadas foram a elaboração de leis de apoio a iniciativas climáticas locais, o planejamento para proteger pessoas em desastres e o planejamento para manter o acesso à água. O desempenho do Distrito Federal é nulo no item relacionado à promoção da justiça climática, segundo os dados apresentados pelo painel.
A situação ocorre em um território cujo índice atual de severidade da mudança climática é considerado alto pela Plataforma AQI. Nos últimos 16 anos, houve piora de 19,7%. No mesmo período, a umidade média caiu 8,97%, a temperatura média aumentou 0,25o C, as ondas de calor passaram a durar, em média, 12 dias, podendo chegar a 17 dias, e a precipitação anual cresceu 10,46%.
Riscos distribuídos de forma desigual
O Distrito Federal tem estações de chuva e seca que moldam a paisagem e influenciam eventos como a floração dos ipês em agosto, durante o período de baixa umidade. A alteração desses padrões amplia riscos para a agricultura, o abastecimento de água, a saúde, a infraestrutura urbana e a qualidade de vida.
As secas extremas podem reduzir a produção agrícola por causa da escassez de água e do aumento de pragas. A menor oferta tende a elevar o custo dos alimentos. Em períodos de estiagem, a falta de água também pode exigir racionamento, com efeitos sobre as atividades diárias, a saúde e o bem-estar psicológico.
Parques e áreas vegetadas ficam mais expostos a incêndios quando a biomassa seca se combina com temperaturas e ventos maiores. Dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam o Cerrado como o bioma mais prejudicado. Em 2024, incêndios atingiram o território do Distrito Federal e deixaram o ar irrespirável em vários pontos da capital por dias. Hospitais públicos registraram aumentos extraordinários de atendimentos por problemas respiratórios relacionados à fumaça.
O calor extremo e as ondas de calor — definidas como aumento da temperatura média superior a 5°C por mais de 5 dias consecutivos — podem provocar hipertermia e desidratação. Crianças menores de 5 anos e idosos estão entre os grupos especialmente expostos. Temperaturas elevadas também aumentam a incidência de dengue ao acelerar o ciclo de reprodução do mosquito transmissor do vírus.
Na outra ponta, chuvas intensas e persistentes favorecem enxurradas e alagamentos. Quando chegam rapidamente a rios, córregos, lagos e lagoas, elevam o nível desses corpos hídricos, provocando enchentes e, em seguida, inundações.
Falhas de planejamento e adaptação
O relatório produzido pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios (TCDF) para subsidiar o Painel ClimaBrasil registra que o Distrito Federal possui um conjunto de normas para a política climática. Entre elas estão o Plano de Mudança Climática, previsto na Lei Distrital 4.797/2012, leis que autorizam fundos orçamentários para adaptação, como a Lei Distrital nº 7.921/2026, e o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), estabelecido pela Lei Complementar Distrital nº 1.065/2026.
Apesar desse arcabouço legal, o relatório aponta que o Distrito Federal ainda avança lentamente no planejamento, na implementação e na fiscalização da política climática. A adaptação busca reduzir os riscos associados às ameaças climáticas, enquanto a mitigação procura evitar o aquecimento global por meio da redução das emissões de gases de efeito estufa. As duas frentes devem ser adotadas conjuntamente.
Entre as ameaças identificadas estão o aumento das chuvas de alta intensidade e dos ventos severos, a maior frequência e duração de períodos de seca e estiagem, a elevação das temperaturas médias e máximas e o crescimento da intensidade e da frequência das ondas de calor.
Esses fenômenos podem causar alagamentos, inundações e deslizamentos, além de acidentes, mortes, doenças, deslocamentos forçados e perdas patrimoniais. Também podem danificar a infraestrutura urbana e os sistemas de serviços. Já a redução da disponibilidade hídrica afeta a segurança alimentar, enquanto as temperaturas elevadas interferem na saúde e podem prejudicar atividades de educação e lazer.
Justiça climática e infraestrutura
Os impactos são maiores para pessoas que vivem em áreas precárias e sem infraestrutura urbana adequada. A exposição aumenta quando há ocupação de locais de risco, como áreas próximas a cursos d’água, lagoas e reservatórios, encostas, bordas de chapadas, manguezais e veredas. Essas áreas estão entre as definidas como Áreas de Proteção Permanente (APP) pelo Código Florestal, instituído pela Lei Federal nº 12.651/2012.
Mesmo fora de áreas de risco, regiões densamente povoadas, com solo impermeabilizado e sistemas insuficientes de pavimentação, esgoto e drenagem, podem sofrer com enxurradas. A coleta precária de lixo contribui para o bloqueio do escoamento da água da chuva.
A Região do Sol Nascente/Pôr do Sol é citada como exemplo. Com renda média de R$ 845,62 por morador, a área enfrenta enxurradas e alagamentos durante o verão, que podem destruir moradias, abrir crateras nas vias e invadir lojas e residências. Demonstrativo social elaborado pela Secretaria de Proteção e Defesa Civil, por meio da Portaria no 63/2026 – SSP/DF, indica mais de 100 pessoas residentes em áreas com risco alto de enxurrada, alagamento, erosão e movimentação de massa.
A adaptação, portanto, exige mais que planos para resposta a desastres. Entre as medidas apontadas estão sistemas adequados de drenagem, coleta de lixo, infraestrutura verde e soluções baseadas na Natureza (SbN), capazes de ampliar a permeabilidade do solo e absorver a água da chuva.
A arborização também pode reduzir a exposição ao calor. Áreas vulnerabilizadas, com pouca vegetação, registram temperaturas médias maiores que regiões arborizadas, como Plano Piloto, Lagos Sul e Norte e Setor de Mansões do Park Way. Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) verificaram redução de até 5 ºC na temperatura do ar em áreas verdes.
A vegetação pode oferecer abrigo durante os períodos quentes, aumentar a umidade por meio da evapotranspiração, reduzir a erosão e favorecer a absorção da água superficial. Fontes e reservatórios públicos, chamados de infraestrutura azul, também ajudam a diminuir a temperatura e elevar a umidade do ar no entorno.
Para o Distrito Federal, a preparação climática envolve planejamento ambiental, acesso à água e infraestrutura urbana adequada nas comunidades vulnerabilizadas. A política pública também deve considerar a redução das desigualdades socioespaciais e a proteção da saúde, da vida e do bem-estar da população diante dos eventos extremos.
