SÃO PAULO — A história recente do sistema prisional brasileiro mostra que o aumento da repressão, da letalidade policial e do número de pessoas presas não produziu, por si só, mais segurança. Massacres, superlotação e mudanças legais formaram um ciclo no qual violações são repetidas, enquanto a violência nas prisões também é convertida em argumento eleitoral.
O Massacre do Carandiru, em 2 de outubro de 1992, tornou esse processo visível. Maurício Monteiro estava no terceiro andar do pavilhão 9 da Casa de Detenção, na zona norte de São Paulo, quando policiais militares invadiram as celas após uma briga entre presos. Escondido em um banheiro improvisado, ele teve uma arma apontada para a cabeça, mas não foi morto. Depois, foi submetido a um corredor polonês e obrigado a empilhar corpos de companheiros executados.
A Casa de Detenção havia sido projetada para 3.350 pessoas, mas abrigava mais de 6 mil. O comandante da Polícia Militar, Ubiratan Guimarães, entrou no pavilhão com mais de 300 agentes da Rota, do COE e do Gate. Ao todo, 111 presos foram mortos. Mais de 80% aguardavam julgamento, e cerca de 70% dos disparos atingiram a cabeça ou o tórax. A ausência de policiais feridos reforçou a avaliação de que não houve confronto.
O massacre ocorreu na véspera do primeiro turno das eleições para prefeitos e vereadores. A divulgação da dimensão da tragédia foi deixada para minutos antes do fechamento das urnas, enquanto familiares permaneciam do lado de fora do presídio sem respostas. Meses depois, surgiu o Primeiro Comando da Capital, que se valeu do ambiente de violações e abandono para ampliar sua influência no sistema prisional.
Da humanização à resposta letal
As condições que permitiram o Carandiru foram construídas ao longo de mudanças nas políticas de segurança e encarceramento de São Paulo. No início do período democrático, Franco Montoro herdou um sistema com déficit de 2 mil vagas, concentrado principalmente na Casa de Detenção. Em lugar de ampliar o número de cadeias ou aumentar penas, seu governo tentou implantar uma política de humanização dos presídios, com medidas voltadas à redução da tortura e à criação de canais de diálogo entre presos e autoridades.
A reação de setores conservadores desgastou a iniciativa e contribuiu para um ambiente de tensão e boicote. Quando Orestes Quércia assumiu o governo, em 1987, nomeou Luiz Antônio Fleury Filho para a Secretaria de Segurança Pública. A política mudou de direção: a construção de unidades prisionais e a repressão letal passaram a ocupar o centro da resposta às mobilizações de presos.
Um episódio anterior antecipou essa lógica. Em 5 de fevereiro de 1989, 50 presos se amotinaram no 42º DP, no Parque São Lucas, na zona leste de São Paulo. O local tinha capacidade para 32 pessoas, mas abrigava 63. Depois que o motim foi encerrado, os presos foram levados nus por um corredor polonês e confinados em uma cela-forte de 1,5 m por 3 m, sem janelas. Gás lacrimogêneo foi lançado no espaço, e 18 homens morreram por asfixia; outros 12 foram hospitalizados.
O episódio chegou à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Fleury, que era secretário de Segurança Pública, tornou-se governador no mandato seguinte, durante o Carandiru. Após o massacre, admitiu que houve excesso da Polícia Militar. Em 2013, porém, ao depor como testemunha de defesa no julgamento dos policiais, disse que a invasão havia sido necessária.
A Lei de Drogas e o crescimento das prisões
A expansão do encarceramento ganhou novo impulso com a Lei de Drogas, sancionada em 2006. A norma aumentou a pena mínima para o tráfico e retirou a prisão como punição para o consumo próprio, mas não estabeleceu critérios objetivos para diferenciar as duas condutas. A decisão ficou nas mãos das polícias e do Judiciário.
Com o passar dos anos, elementos como o CEP, a cor da pele e as características físicas das pessoas abordadas passaram a influenciar decisões judiciais. O efeito foi o crescimento do encarceramento de jovens, pobres e negros. No segundo semestre de 2025, o Brasil tinha 960.976 pessoas privadas de liberdade. Entre os presos em celas físicas, 116.552 eram pretos e 360.874, pardos. Esse grupo correspondia a 65,64% de um total de 727.301 pessoas.
No mesmo período, 192.699 presos em celas físicas respondiam por tráfico de drogas, o equivalente a 26%. A pesquisadora Juliana Borges resume a crítica à legislação: “É uma lei para combater drogas. Mas a gente sabe que não se combatem drogas, combatem-se pessoas”.
O encarceramento também fortaleceu facções criminosas. Pessoas sem vínculo anterior com organizações passaram a buscar proteção dentro das prisões, em um ambiente no qual a sobrevivência podia depender da filiação a um grupo. Para Borges, esse processo representa a criação, pelo próprio Estado, de um problema que depois precisa enfrentar.
Altamira e a repetição da superlotação
A dinâmica se repetiu em outras regiões. Em Altamira, no Pará, a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte deslocou comunidades ribeirinhas e acelerou a expansão urbana sem a correspondente infraestrutura. Maria Cristina Alves da Costa, pescadora de 46 anos, deixou a comunidade de Santo Antônio depois que o território foi submerso e se mudou para Altamira.
A cidade passou a enfrentar falta de escolas, postos de saúde, saneamento básico, trabalho e áreas para plantio. A expansão também foi associada ao aumento da criminalidade, incluindo o tráfico de drogas. Em 2015, Altamira foi considerada a cidade mais violenta do Brasil e se consolidou como polo na rota da cocaína.
Em 29 de julho de 2019, integrantes da Comando Classe A incendiaram uma cela do Centro de Recuperação Regional de Altamira onde estavam internos do Comando Vermelho. A disputa matou 62 homens, dos quais 26 ainda não haviam sido julgados. A unidade tinha capacidade para 163 presos, mas abrigava 343. Um relatório do Conselho Nacional de Justiça classificou as condições do presídio como péssimas.
A construção de uma nova unidade prisional fazia parte das obrigações contratuais da Norte Energia para reduzir os impactos da obra de Belo Monte, mas não foi concluída no prazo previsto. Relatórios de impacto já apontavam que a remoção de comunidades, a urbanização forçada e o aumento populacional sem infraestrutura poderiam levar a um colapso da segurança pública.
Prisão como plataforma eleitoral
A violência contra pessoas presas também foi incorporada à disputa política. Em 1994, Ubiratan Guimarães concorreu a uma vaga na Assembleia Legislativa de São Paulo com o número 41.111, embora negasse que a escolha tivesse relação com os 111 mortos do Carandiru.
Décadas depois, alunos da Escola de Soldados da Polícia Militar de São Paulo apareceram em um vídeo entoando um canto de guerra que chamava as vítimas do massacre de lixo e escória e exaltava bombas, tiros e facadas. A cena expressava a naturalização da violência como resposta legítima contra a população encarcerada.
Em outubro de 2023, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o sistema prisional brasileiro como um estado de coisas inconstitucional. A decisão afirmou que o problema é estrutural e não se limita a um estado, a uma facção ou a episódios isolados. Para Aline Passos, advogada e pesquisadora abolicionista, trata-se do reconhecimento de que a estrutura prisional funciona à margem da Constituição.
Alternativas ao punitivismo
Pesquisadoras e movimentos formados por pessoas atingidas pelo cárcere defendem que segurança pública não precisa ser reduzida à punição. O abolicionismo penal propõe novas formas de organização social e resolução de conflitos, com mediação comunitária e valorização de experiências de comunidades quilombolas, povos indígenas e assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.
A coletiva Liberta Elas, formada por ativistas, mulheres e pessoas trans atravessadas pelo cárcere na Região Metropolitana do Recife, atua nessa perspectiva. Para Juliana Trevas, cofundadora do grupo, a prisão produz uma morte social e emocional. A organização de sobreviventes, segundo Aline Passos, enfrenta vigilância constante e risco de retaliações do Estado.
Entre as medidas defendidas por Trevas estão o cumprimento da legislação vigente, a redução das prisões provisórias e o fim de punições internas usadas para torturar e imobilizar presos. Ela também defende a legalização das drogas e a anistia para condenados por esse tipo de crime, associadas ao tratamento do consumo como questão de saúde pública.
Para Juliana Borges, o eleitor deve desconfiar de propostas que prometem resolver a segurança apenas com mais punição, armamento e presença ostensiva do Estado. A trajetória que vai do Carandiru à atual superlotação prisional indica que a ampliação do encarceramento pode reproduzir as condições que alimentam a violência, em vez de interrompê-las.
