O senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ) passou a ser formalmente investigado no caso “Dark Horse”, relacionado ao financiamento de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A inclusão do parlamentar no inquérito se tornou pública nesta sexta-feira (11), depois que documentos deixaram de estar sob sigilo.
A investigação foi autorizada em julho pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, a pedido da Polícia Federal e com a concordância da Procuradoria-Geral da República (PGR). O caso envolve também Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master.
Em manifestação de 21 de julho, anexada a um termo de depoimento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou haver “indícios consistentes” das suspeitas apresentadas pela PF. A PGR defendeu o aprofundamento das apurações, que abrangem possíveis crimes de lavagem de capitais, evasão de divisas, corrupção ativa e corrupção passiva.
O que está sob investigação
A PGR também considerou necessário verificar se a atuação de Flávio Bolsonaro no Senado poderia ter beneficiado Daniel Bueno Vorcaro. A apuração busca elementos sobre uma eventual contrapartida financeira dos repasses e sua relação com a atuação parlamentar em pautas de interesse do empresário.
O inquérito ainda investiga, em tese, a origem e a circulação dos recursos ligados ao financiamento do filme. A abertura da investigação não significa conclusão sobre a ocorrência dos crimes ou responsabilidade do senador.
Como são definidos os crimes
Lavagem de capitais é a ocultação ou dissimulação da origem, movimentação ou propriedade de bens e valores provenientes de infração penal. Conforme a explicação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o processo pode envolver a entrada dos recursos no sistema financeiro, operações para dificultar seu rastreamento e posterior incorporação à economia por meio de investimentos ou compra de ativos. A pena prevista é de três a dez anos de reclusão e multa.
Evasão de divisas envolve o envio de dinheiro ou bens ao exterior sem declaração, o uso de operações de câmbio não autorizadas ou a manutenção não declarada de valores em bancos estrangeiros. No Brasil, a fiscalização cabe ao Banco Central. Desde 2018, o valor mínimo para declaração anual é de US$ 1 milhão. A pena é de dois a seis anos de reclusão e multa.
Corrupção ativa ocorre quando uma pessoa ou empresa oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público. A modalidade passiva se caracteriza quando o funcionário público solicita, aceita ou recebe essa vantagem em razão do cargo. Para as duas modalidades, a pena prevista é de 2 a 12 anos de reclusão e multa.
Defesa de Flávio Bolsonaro
Flávio Bolsonaro afirmou ser positivo retirar o sigilo da investigação. Para ele, a divulgação dos documentos deve confirmar que não houve irregularidades no financiamento do filme sobre seu pai.
O senador sustenta que o patrocínio foi privado e nega ter recebido dinheiro diretamente. “No filme do Bolsonaro não tem um real, não tem nada pra Flávio”, declarou. Ele também disse que a transparência poderá confirmar sua versão sobre a produção.
A manifestação ocorreu durante uma agenda de campanha em Manaus, no Amazonas. Embora já houvesse informação de que André Mendonça havia autorizado a abertura do inquérito, o documento com o pedido formal da Polícia Federal para investigar Flávio só veio a público nesta sexta-feira (11).
