RECIFE — O Procon-PE ampliou, ao longo de 2026, as ações voltadas à proteção de consumidores diante dos riscos associados às apostas esportivas online. A estratégia reúne fiscalização de empresas, campanhas educativas e atendimento especializado a pessoas em situação de superendividamento.
A preocupação do órgão inclui as perdas financeiras individuais e os efeitos das apostas sobre o orçamento das famílias e a economia. Para a secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joanna Figueirêdo, a atuação do poder público deve acompanhar a expansão do mercado. “Diante do crescimento das apostas, é fundamental fortalecer a fiscalização, ampliar a informação e orientar a população sobre os riscos e as consequências do uso excessivo dessas plataformas”, afirmou.
O secretário executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, afirma que o dinheiro destinado às plataformas deixa de circular na compra de produtos e serviços. Como exemplo, ele cita o volume movimentado durante a Copa do Mundo, quando cerca de US$ 60 bilhões teriam sido aplicados em apostas em plataformas autorizadas.
Atendimento e educação financeira
O Núcleo de Apoio aos Superendividados (NAS) oferece orientação especializada e atendimento multidisciplinar a consumidores com dificuldades financeiras. O serviço funciona permanentemente na sede do Procon-PE, cujo atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Floriano Peixoto, 141, no bairro de Santo Antônio, no Recife.
Em 2026, o núcleo organizou 12 oficinas temáticas mensais e quatro minicursos trimestrais. A programação aborda planejamento e organização financeira, uso consciente do cartão de crédito, compras pela internet, empréstimos consignados, direitos do consumidor e prevenção contra golpes.
Também está prevista a implantação do NAS Itinerante, que levará atendimento jurídico e financeiro a bairros e municípios de Pernambuco. O governo estadual adquiriu uma van por meio de convênio, e o veículo passa por adaptações antes de começar a circular.
Fiscalização das plataformas
O Procon-PE notificou 36 empresas de apostas para que apresentassem documentos capazes de comprovar a adequação de suas práticas à legislação. Desse total, 14 apresentaram defesa. As outras 22 não entregaram a documentação solicitada e estão sujeitas às medidas administrativas previstas em lei.
As ações são articuladas com órgãos nacionais e instituições de defesa do consumidor de outros países. Entre as orientações aos consumidores estão o uso de plataformas regulamentadas, a definição de limites de gastos e a busca por ajuda profissional quando houver dificuldade para controlar o comportamento de apostar.
