O governo federal definiu os procedimentos para o uso das cotas de importação previstas no acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). A regulamentação foi publicada nesta sexta-feira (2) no Diário Oficial da União e, inicialmente, alcança produtos originários da Islândia e da Noruega.
A EFTA reúne Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Os quatro países não fazem parte da União Europeia (UE) e, juntos, têm população de 15 milhões de pessoas e Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 1,4 trilhão.
Como funcionam as cotas
As mercadorias importadas dentro dos limites estabelecidos terão acesso às preferências tarifárias do acordo. Depois que o volume disponível for utilizado, as operações seguintes não poderão mais usar a cota e estarão sujeitas às tarifas aplicadas fora do limite preferencial.
A portaria determina que as empresas brasileiras solicitem licenças de importação pelo Portal Único Siscomex para disputar e utilizar os volumes disponíveis. Para 2026, as cotas terão validade de 1º de outubro a 31 de dezembro.
Entre as condições previstas estão uma cota de 247,5 toneladas para queijos, com redução integral da tarifa, e de 93,85 toneladas para chocolate branco, com preferência tarifária de 40%. Outros chocolates e preparações de cacau também terão preferência de 40%, em volumes que variam conforme o produto.
Fórmulas infantis e produtos lácteos contarão com cota de 12,5 toneladas e redução de 100% da tarifa. Para vinhos transportados em recipientes de até 2 litros, o limite será de 2.500 litros, com redução de 50%.
O acordo começou a valer nas relações entre Brasil e Islândia em 1º de outubro. No caso da Noruega, a aplicação terá início em 1º de novembro. Suíça e Liechtenstein ainda precisam finalizar procedimentos internos antes de implementar o acordo comercial com o Brasil.
As cotas representam apenas uma parte da abertura prevista. Conforme o governo, quase 99% do valor atualmente exportado pelo Brasil para os países da EFTA ficará sujeito ao livre comércio, incluindo produtos agrícolas e industriais.
