O Brasil promulgou o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). A medida foi formalizada nesta sexta-feira (25), por meio do Decreto Presidencial nº 13.126, publicado no Diário Oficial da União. No país, o tratado entrará em vigor em 1º de outubro de 2026.
A EFTA reúne Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, países que não fazem parte da União Europeia. O Mercosul é formado por Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai. A Venezuela permanece suspensa como Estado-membro desde 2017.
De acordo com o Planalto, a publicação encerra o processo de internalização do tratado no Brasil. O acordo estabelece compromissos para ampliar o comércio e os investimentos entre os integrantes dos dois blocos, além de reduzir barreiras técnicas consideradas obstáculos às trocas comerciais.
Entre as medidas previstas estão a diminuição de exigências sanitárias e fitossanitárias consideradas desnecessárias, a simplificação de procedimentos aduaneiros e o aumento do acesso aos mercados de compras governamentais. O texto também trata de propriedade intelectual, desenvolvimento sustentável, proteção ambiental, biodiversidade e direitos humanos.
Para o governo brasileiro, o pacto amplia as possibilidades de entrada de produtos nacionais nos países da EFTA e cria condições para o crescimento dos fluxos comerciais e de investimentos. O tratado inclui ainda o reconhecimento e a proteção de indicações geográficas, mecanismo destinado a valorizar produtos associados a determinadas regiões de origem.
O acordo foi assinado em 16 de setembro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As negociações entre os blocos foram concluídas em 2025, depois de dez rodadas iniciadas em 2017. O Congresso Nacional aprovou o texto em junho deste ano, e o governo brasileiro o ratificou em julho.
