Os ministérios das Cidades e da Saúde receberam autorização para ampliar seus gastos no Orçamento de 2026, após o governo liberar R$ 1,88 bilhão. O anúncio foi feito na noite de quarta-feira (30) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
A maior parcela foi destinada ao Ministério das Cidades, que teve R$ 1,46 bilhão descongelados. Para o Ministério da Saúde, foram liberados R$ 41,9 milhões.
Os novos limites estão em decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. O documento apresenta os valores atualizados de bloqueios e contingenciamentos por ministério e órgão. Pela legislação, a publicação ocorre seis dias depois do envio ao Congresso Nacional do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, usado para orientar a execução orçamentária.
Origem dos recursos e novas restrições
Do total de R$ 1,881 bilhões liberados no último dia 24, R$ 1,507 bilhões correspondem a recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Outros R$ 461,2 milhões são provenientes de emendas parlamentares.
A liberação não alcançou todos os órgãos públicos. Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União tiveram R$ 86,2 milhões contingenciados. Ministérios e demais órgãos federais terão até 7 de outubro para indicar quais programas receberão os recursos adicionais.
O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas mais recente reduziu de R$ 17,937 bilhões para R$ 16,056 bilhões o montante bloqueado no Orçamento de 2026. Ainda permanecem congelados R$ 3,304 bilhões em emendas parlamentares de bancada, destinadas por deputados e senadores a obras e projetos nos estados.
A execução dessas emendas seguirá a Lei Complementar 210/2024. A norma determina que elas sejam bloqueadas ou desbloqueadas na mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias, quando necessário para cumprir as metas fiscais. Em caso de bloqueio ou contingenciamento, o Congresso Nacional pode definir prioridades e indicar quais programações serão preservadas ou atingidas, dentro dos limites estabelecidos pelo governo.
Empenho e regras fiscais
Além dos bloqueios e contingenciamentos, o governo adotou o faseamento de empenho. O mecanismo não reduz os recursos disponíveis, mas diminui temporariamente a velocidade com que os órgãos podem assumir compromissos financeiros. A restrição funciona como controle de fluxo de caixa: quando a arrecadação fica abaixo da previsão, os gastos podem ser autorizados em ritmo menor até que a entrada das receitas seja confirmada.
A limitação de empenho está prevista em R$ 24,058 bilhões até novembro e cai para zero em dezembro. Considerando conjuntamente os valores contingenciados e bloqueados do Poder Executivo, a restrição alcança R$ 40,028 bilhões até novembro e recua para R$ 15.969 bilhões em dezembro.
O arcabouço fiscal diferencia bloqueio e contingenciamento. O bloqueio é aplicado quando há aumento ou risco de aumento das despesas obrigatórias e é preciso respeitar o limite de gastos. Já o contingenciamento ocorre quando a estimativa de receitas diminui e o governo precisa preservar a meta de resultado primário. As duas medidas podem ser adotadas ao mesmo tempo, como ocorreu no quarto bimestre de 2026.
No cenário atual, a redução dos bloqueios foi parcialmente compensada por um novo contingenciamento, mantendo em R$ 16,1 bilhões o total de despesas sob contenção. A Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê resultado primário zero para este ano, com margem de até R$ 31 bilhões para mais ou para menos.
O governo federal prevê déficit primário de R$ 13,6 bilhões, sem considerar precatórios e alguns gastos com saúde, educação e defesa. Com a inclusão das despesas excluídas do marco fiscal, o resultado negativo estimado é de R$ 80,9 bilhões. Para 2026, o marco fiscal limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação do ano anterior.
