O plano de governo de Flávio Bolsonaro associa as políticas para o trabalho à liberdade individual, à redução de impostos e da burocracia, ao equilíbrio fiscal, às privatizações e ao investimento privado. Em artigo de opinião, Eneida Vinhaes Bello Dultra e Clemente Ganz Lúcio avaliam que essa orientação prioriza a flexibilização das relações trabalhistas, a diminuição do custo de contratação e a negociação direta entre empresas e trabalhadores.
Os autores afirmam que o programa trata o trabalho principalmente como responsabilidade individual, ligada à busca por oportunidades como empregado, autônomo ou empreendedor. Na avaliação apresentada, essa abordagem não incorpora de forma suficiente aspectos como distribuição de renda, redução das desigualdades, sustentabilidade ambiental, bem-estar, proteção social e negociação coletiva.
Contratação, jornada e novas formas de trabalho
Entre as propostas citadas está a criação de contratos com menor custo na folha de pagamentos para jovens de 18 a 24 anos em busca do primeiro emprego. O programa também prevê modalidades mais atraentes para empresas que contratarem pessoas com 50 anos ou mais desempregadas há pelo menos doze meses.
O artigo relaciona essa formulação à Carteira Verde e Amarela, criada durante o governo de Jair Bolsonaro, em 2019. Os autores sustentam que direitos trabalhistas e previdenciários protegem famílias e contribuem para o financiamento da Previdência, da Seguridade Social, do FGTS e do FAT. Também defendem que a produtividade deve resultar de investimento, tecnologia, inovação, infraestrutura, gestão e formação profissional, e não da retirada de direitos.
O programa defende flexibilidade e acordos diretos, sem sindicatos, mas não assume a semana de 40 horas nem o fim da escala 6×1. O texto também aponta que o plano não apresenta resposta estruturada para a pejotização e o trabalho em plataformas. Para os autores, as diferentes formas de ocupação — como emprego assalariado, trabalho autônomo e atuação como MEI — não deveriam levar à fragmentação de direitos.
Sindicatos, Estado e proteção social
A crítica central do artigo é que a liberdade de negociação pode ser apenas formal quando há desigualdade entre trabalhadores que dependem da renda para viver e empresas que controlam capital, tecnologia e decisões de contratação e demissão. Os autores citam a Constituição Federal ao defenderem a função dos sindicatos na representação das categorias e nas negociações.
A inteligência artificial é apresentada como um dos temas que exigirão negociação coletiva. Segundo o artigo, algoritmos já distribuem tarefas, organizam jornadas, fixam metas, avaliam desempenho e influenciam remunerações. Por isso, os autores defendem discussões sobre emprego, jornada, dados, riscos psicossociais, formação e distribuição dos ganhos de produtividade.
O programa também propõe digitalizar o INSS, reduzir filas, diminuir a estrutura federal, revisar normas e ampliar a participação privada. Para Dultra e Lúcio, essas medidas não substituem a necessidade de instituições, servidores qualificados e capacidade estatal de planejar investimentos, promover desenvolvimento industrial e tecnológico e assegurar serviços e proteção social.
No capítulo Brasil por Elas, o plano prevê qualificação, vagas, empreendedorismo, crédito, prevenção da violência, creches e cuidados para as mulheres. O artigo reconhece essas medidas, mas afirma que elas precisam ser combinadas com igualdade salarial, fiscalização, combate à discriminação e à violência, serviços de cuidado e proteção social.
O texto conclui que o debate eleitoral de 2026 deverá tratar dos efeitos da inteligência artificial, da transição ambiental, do envelhecimento e da reorganização produtiva. Os autores defendem que modernização não seja associada à precarização e que uma política para o trabalho combine produtividade, salários, redução de jornadas, universalização da proteção e distribuição dos ganhos da inovação. Eneida Vinhaes Bello Dultra é doutora em Direito pela Universidade de Brasília. Clemente Ganz Lúcio é sociólogo, consultor e assessor das Centrais Sindicais.
