A Comissão Europeia quer estender regras de proteção infantil nas plataformas digitais a redes sociais, assistentes de inteligência artificial, robôs conversacionais e jogos online. O projeto EU Kids Act prevê restrições de idade e novas obrigações para empresas que mantiverem seus serviços acessíveis a menores na União Europeia.
A proposta foi anunciada nesta quarta-feira (16) por Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, durante discurso no Parlamento Europeu. O plano estabelece que menores de 13 anos não tenham acesso às redes sociais. Para adolescentes entre 13 e 15 anos, seriam permitidas apenas minicontas instaladas e supervisionadas pelos pais, com funções restritas e tempo de uso limitado.
Para usuários entre 15 e 18 anos, as plataformas teriam de adotar um design seguro. A presidente resumiu a regra dizendo: “Nada de redes sociais antes dos 13 anos e nada de contas pessoais antes dos 15 anos”.
Obrigações para as plataformas
As empresas também deverão verificar sistematicamente a idade de novos usuários e retirar recursos considerados “viciantes”, como a rolagem infinita de conteúdos e as recomendações ultrapersonalizadas. O descumprimento poderá resultar em multas de até 6% do faturamento mundial.
As medidas ainda dependem da aprovação do Parlamento Europeu e dos 27 países da UE. Von der Leyen deve apresentar os detalhes do projeto na quinta-feira, em Estrasburgo, ao lado de Henna Virkkunen, comissária de Assuntos Digitais.
As propostas foram elaboradas com base em um relatório apresentado em julho por especialistas em proteção da infância, cientistas e psiquiatras infantis. As restrições de idade deverão valer em toda a UE.
