A crítica de Flávio Bolsonaro ao governo Luiz Inácio Lula da Silva sobre a expansão das apostas online omite que o governo Jair Bolsonaro deixou passar o prazo legal para regulamentar o setor. A falta de regras contribuiu para que plataformas de apostas e jogos de cassino virtual, como o chamado Jogo do Tigrinho, se espalhassem no país.
A legalização das apostas de quota fixa, categoria que inclui as bets, ocorreu em 2018, durante o governo Michel Temer. A legislação determinava que o governo federal criasse, em quatro anos, normas de funcionamento e tributação. O período terminou em dezembro de 2022, no fim da administração Bolsonaro, sem que a regulamentação fosse estabelecida.
Sem fiscalização e recolhimento de impostos, o mercado operou durante esse intervalo sem o conjunto de regras previsto na lei. Foi nesse ambiente que os cassinos virtuais também ganharam espaço. A afirmação de que a expansão seria responsabilidade apenas do governo Lula, portanto, desconsidera a ausência de providências na gestão anterior.
O que mudou em 2023
Em 2023, o governo Lula regulamentou o setor por meio da Lei 14.790. As novas regras passaram a exigir autorização do Ministério da Fazenda para que as empresas operassem, definiram critérios para a distribuição da arrecadação tributária e estabeleceram restrições para os jogos.
Em 2024, foi criada a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), responsável por monitorar o mercado e reforçar a fiscalização. Durante a tramitação das regras em 2023, o Senado retirou os cassinos online do texto, mas a modalidade voltou a ser incluída quando a proposta retornou à Câmara dos Deputados. Sóstenes Cavalcante (RJ), então líder do PL na Câmara, foi contrário à inclusão, mas o partido não votou de forma unificada.
Flávio Bolsonaro afirmou que o governo Lula teria liberado os cassinos online e que a quantidade de apostadores seria quase o dobro da registrada no fim do governo Bolsonaro. A primeira afirmação não considera que as plataformas e os jogos já se expandiam no período sem regulamentação. A segunda não pode ser confirmada por dados oficiais comparáveis.
Informações do Ministério da Fazenda de agosto de 2023 registravam 43,8 milhões de brasileiros que já haviam feito apostas online. Como a atividade não era fiscalizada durante o governo Bolsonaro, não há base equivalente para medir a evolução entre os dois períodos. Estimativas de mercado indicam crescimento contínuo desde a regulamentação, mas não sustentam a alegação de que o número de apostadores quase dobrou.
Lula também demonstrou descontentamento com a expansão das bets desde 2023. Apesar de sinalizar que poderia restringir a atividade, o governo manteve o foco na aplicação das regras e na fiscalização, sem alterar a legislação aprovada até o momento.
