Justiça
STJ confirma participação obrigatória em grupo reflexivo para condenados por violência doméstica
A condenação, por si só, permite impor a medida como condição suplementar da suspensão condicional da pena, decidiu a 6ª turma.
A condenação, por si só, permite impor a medida como condição suplementar da suspensão condicional da pena, decidiu a 6ª turma.