O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou nesta quarta-feira (23) que sejam cancelados precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro negociados com o Banco Master. Os títulos somam R$ 4,7 bilhões e estão relacionados a processos que envolvem dívidas atribuídas à União.
A decisão foi tomada após uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) contra decisões do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília. O tribunal havia determinado que os valores correspondentes a 16 precatórios fossem depositados em uma conta judicial, embora os processos que reconheceram a dívida ainda não tivessem transitado em julgado.
Na decisão, Gonçalves afirmou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia ordenado o cancelamento e o pagamento de outros precatórios expedidos por tribunais regionais federais antes do trânsito em julgado. O corregedor também registrou que os títulos continuavam classificados como bloqueados, apesar de uma ordem anterior de cancelamento. “Mais de um ano depois da ordem de cancelamento, esses requisitórios continuam registrados como precatórios bloqueados”, afirmou.
Contrato com escritório
O caso envolve um contrato de R$ 427 milhões entre o Banco Master e o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos, que tem entre suas integrantes a advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF da 1ª Região. O pagamento estaria condicionado ao êxito em processos relacionados ao setor sucroalcooleiro.
A Polícia Federal encontrou o contrato no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Em nota, o escritório confirmou a existência de um contrato formal com o Banco Master para atuar em processos sobre precatórios, mas afirmou que não recebeu valores como pró-labore ou por êxito. Também informou que a taxa de êxito prevista era de 5%, abaixo do limite mencionado no Código de Processo Civil e no estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.
Conversas encontradas no mesmo celular mencionaram Camilla Ramos e Newton Ramos como integrantes da chamada “Turma do KN”, em referência ao ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal. Após a divulgação das mensagens, o ministro declarou que nunca trocou mensagens com Vorcaro nem autorizou terceiros a falar em seu nome.
