O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio da Polícia Federal, realizou nesta quinta-feira, 24, uma correição extraordinária no gabinete do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A diligência foi determinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, em uma apuração sobre processos relacionados a precatórios do setor sucroalcooleiro.
Durante a ação, foi feita uma cópia do disco rígido do computador utilizado pelo magistrado. Newton Ramos não estava no gabinete no momento da diligência. Ele não foi afastado das funções e continua com acesso aos sistemas eletrônicos do tribunal.
As investigações da Polícia Federal também encontraram contratos do escritório de advocacia de Camilla Ramos, mulher do desembargador, referentes a causas de empresas ligadas ao banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. No CNJ, entretanto, o foco da apuração está nos processos que envolvem precatórios do setor sucroalcooleiro.
Decisão sobre os precatórios
A correição ocorreu um dia depois de Benedito Gonçalves determinar que o TRF da 1ª Região cancelasse 16 precatórios do setor e devolvesse aproximadamente R$ 4,7 bilhões à Conta Única do Tesouro Nacional. A decisão foi tomada em pedido apresentado pela União, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), e ainda será analisada pelo plenário do CNJ.
De acordo com a decisão, os requisitórios foram expedidos antes do trânsito em julgado da fase de execução e permaneceram registrados como precatórios bloqueados. Para o corregedor, o procedimento não tem amparo legal, e o bloqueio dos valores não substitui a exigência do trânsito em julgado.
Benedito Gonçalves também apontou risco ao erário porque os recursos estão fora da Conta Única do Tesouro Nacional desde dezembro de 2023. O TRF da 1ª Região deverá cancelar os precatórios e devolver os valores, com os respectivos rendimentos, no prazo de cinco dias.
Em manifestação, Newton Ramos afirmou que a diligência buscou reunir informações sobre processos do setor sucroalcooleiro. Disse que permanece no exercício da jurisdição, considera regular a atuação da Corregedoria do CNJ e está disponível para prestar esclarecimentos.
A presidente do TRF1, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, informou que determinou a colaboração integral com as autoridades. O tribunal afirmou que a correição não antecipa responsabilidade e que devem ser preservadas a presunção de inocência e as garantias do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. As atividades jurisdicionais e administrativas da Corte seguem normalmente.
