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Falhas em lacres levam perícia a devolver aparelhos do caso Dark Horse

Embalagens permitiam acesso por cabo USB; equipamentos foram devolvidos à Polícia Civil para novo acondicionamento e lacração.

Suspeita de violação de lacres de equipamentos do caso Dark Horse expõe Tarcísio de Freitas e André Mendonça

A Polícia Científica de São Paulo recusou a perícia de celulares, notebooks e pendrives apreendidos na investigação sobre o financiamento do filme Dark Horse após identificar falhas nos lacres e nas embalagens. Os invólucros permitiam a passagem de um cabo USB e, segundo documento do Instituto de Criminalística anexado ao processo, possibilitavam a introdução de objetos ou vestígios nos equipamentos.

O problema foi constatado em 13 embalagens que continham celulares e notebooks. A perita criminal Viviane Fleitas Menezes registrou que os sacos tinham espaço para a entrada de cabos de alimentação e transferência de dados, o que tornava possível a manipulação dos aparelhos antes dos exames. A mesma falha apareceu em Quatro embalagens de pendrives, que apresentavam abertura suficiente para a retirada dos dispositivos.

A operação policial ocorreu em 1º de junho, mas os aparelhos só foram enviados pela Polícia Civil ao Instituto de Criminalística em 3 de junho, dois dias depois. Ao receber o material, os peritos recusaram a análise nas condições apresentadas e devolveram os objetos à Polícia Civil em 8 de junho.

Na devolução, o escrivão Mauro Sergio Gagliotti determinou que os invólucros fossem substituídos e que os equipamentos recebessem novos lacres. O registro justificou a medida pela necessidade de preservar a integridade dos objetos e manter a cadeia de custódia antes de um novo envio à perícia.

O que a falha significa

A cadeia de custódia documenta o percurso de uma evidência desde a apreensão até a análise pericial e eventual utilização no processo. Em equipamentos eletrônicos, essa preservação é relevante porque dados podem ser alterados sem que a mudança seja imediatamente percebida.

A Polícia Científica define sua atividade como a produção de prova técnica por meio da análise científica de vestígios relacionados a delitos. Entre os materiais submetidos a exames estão aparelhos eletrônicos e itens ligados à informática e à telemática.

Até agora, não há informação sobre os responsáveis pela falha, nem conclusão de que os dispositivos tenham sido manipulados ou que dados tenham sido apagados ou modificados. Os equipamentos podem conter mensagens, documentos, registros financeiros, contatos e outros dados relacionados à investigação sobre recursos envolvendo o Instituto Conhecer Brasil, o programa Wi-Fi Livre SP e empresas ligadas à produção de Dark Horse.

Relação com o inquérito no STF

A investigação também envolve um inquérito que tramitava no Supremo Tribunal Federal sob a relatoria do ministro André Mendonça, responsável pela apuração relacionada ao financiamento do filme e a pessoas ligadas à produtora Go Up Entertainment. O governador Tarcísio de Freitas comandava a Polícia Civil de São Paulo responsável pela apreensão.

Em agosto, advogados de Karina Ferreira da Gama, dona da produtora, pediram a Mendonça a suspensão da investigação paulista e que ele assumisse o caso no STF. A defesa alegava que a apuração em São Paulo invadia matéria já submetida à Corte.

Não há, até o momento, informação pública que atribua ao ministro participação na apreensão, no acondicionamento ou no transporte dos aparelhos. A relação com Mendonça está no destino judicial das provas. O ponto ainda sem resposta é se a falha foi um erro de procedimento ou se houve acesso aos dispositivos antes da perícia.

Texto produzido pela Redação Diário de Contexto com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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