O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) articulou o adiamento da votação da proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1 no Senado. A decisão ocorreu depois de a PEC ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta (2), e em meio à crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal e os desdobramentos do escândalo do Banco Master.
Flávio procurou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e afirmou que a votação poderia desequilibrar as eleições. Alcolumbre anunciou que a proposta deve ser analisada ainda em 2026, mas somente depois do pleito.
A avaliação de integrantes do governo e de senadores da base e da oposição é que a tensão no STF abriu espaço para a articulação pelo adiamento. Os questionamentos relacionados à atuação dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça nos casos envolvendo o Banco Master e o INSS concentraram o debate público e facilitaram a movimentação política em torno da PEC.
Disputa em torno da proposta
Defensores do fim da escala 6×1 afirmam que a postergação pode prejudicar a aprovação da medida. Dois terços do Senado estarão em disputa nesta eleição, o que era considerado um incentivo para que parlamentares apoiassem a proposta. Na Câmara, 472 dos 513 deputados votaram a favor da mudança, inclusive parlamentares que haviam criticado a medida anteriormente.
Pesquisas citadas no debate indicam que cerca de 70% da população apoiam o fim da escala 6×1. O respaldo alcançaria diferentes grupos ideológicos, do lulismo ao bolsonarismo, além dos eleitores independentes. A aprovação da PEC é apresentada como uma aposta do presidente Lula (PT) para melhorar sua popularidade na reta final da campanha.
Antes de defender o adiamento, Flávio tentou aprovar uma proposta de remuneração por hora trabalhada. A alternativa, porém, não eliminaria a escala 6×1, que continuaria como limite. Eventuais reduções da jornada ou da escala seriam definidas entre patrão e empregado, o que poderia afetar trabalhadores com menor poder de negociação individual.
Como a PEC da Hora Trabalhada não avançou na CCJ, Flávio passou a pressionar pelo adiamento da votação principal. Em público, ele evitou dizer diretamente que votaria contra o fim da escala e declarou apoio à proposta alternativa. “Nós vamos trabalhar pela liberdade, para que o trabalhador brasileiro possa escolher a sua própria carga horária de trabalho ou como é que vai trabalhar”, afirmou.
Na CCJ, o senador Rogério Marinho (PL-RN), autor da proposta alternativa da oposição e coordenador da campanha de Flávio, pediu vista. A análise foi retomada uma hora depois. Marinho também tentou incluir trechos de seu texto na PEC do fim da escala 6×1, mas a sugestão foi rejeitada pelos demais senadores.
Durante o debate, Marinho argumentou que reduzir a jornada sem diminuir os salários aumentaria os custos. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), reagiu ao comentário e questionou se os deputados do PL que aprovaram a proposta na Câmara também seriam considerados incompetentes. Apenas 11 dos 97 deputados do PL votaram contra o fim da escala 6×1, em maio.
