O Fórum Popular de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro lançou um documento que propõe a criação de perícias independentes, autônomas e populares. A principal reivindicação é retirar os corpos periciais da estrutura das Polícias Civis e das Secretarias de Segurança Pública, transferindo esses serviços para órgãos como as secretarias de Saúde ou instituições de direitos humanos.
A proposta também defende o reconhecimento público e jurídico das perícias populares. O documento relaciona a medida à decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso da Chacina de Nova Brasília, que condenou o Brasil e determinou que investigações e exames periciais sobre mortes decorrentes de intervenção policial não sejam conduzidos pelas próprias forças envolvidas nem por órgãos subordinados à segurança pública.
Qualidade da perícia e participação das famílias
Patrícia Oliveira, integrante da Rede de Comunidades e Movimento Contra a Violência, afirma que a qualidade dos exames influencia diretamente o resultado dos inquéritos sobre violência policial. “Quando o inquérito é ruim, ele acaba sendo arquivado”, disse.
Além da autonomia institucional, o Fórum reivindica recursos próprios para a compra de materiais técnicos. Oliveira citou a falta de insumos básicos, como o luminol, usado para identificar vestígios de sangue, como um obstáculo para estabelecer trajetórias de disparos em cenas de crime.
Ela também relata que depoimentos de parentes de vítimas costumam ser desconsiderados em delegacias. De acordo com Oliveira, delegados frequentemente usam o estado emocional dos familiares como justificativa para não fazer uma escuta qualificada. Com isso, prevaleceria, em muitos casos, a versão apresentada pelos policiais.
A atuação da Polícia Federal na Chacina da Baixada, ocorrida em 2005, é apontada como uma experiência diferente. Na ocasião, 29 pessoas foram assassinadas em Queimados e Nova Iguaçu. Peritos ouviram familiares, recolheram informações para a investigação e realizaram testes residuográficos de pólvora. Os exames confirmaram que nenhuma das vítimas portava ou havia disparado armas de fogo.
O documento afirma que o modelo atual favorece narrativas baseadas em boletins de ocorrência e depoimentos policiais. Também critica uma “hierarquização entre diferentes tipos de prova, em que o relato policial ocupa uma posição superior às evidências científicas”.
Perícia autônoma e perícia popular
Entre as iniciativas institucionais consideradas relevantes, Patrícia Oliveira menciona o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, fundado em 2004. Criado a partir da articulação de familiares de vítimas com a Defensoria Geral, o núcleo passou a prestar assistência de acusação em casos de violência promovida pelo Estado. A atuação permite que as famílias acompanhem inquéritos e apresentem provas para contestar omissões oficiais.
Fransérgio Goulart, diretor executivo da Iniciativa Direito, Memória e Justiça Racial, afirma que os órgãos de perícia permanecem vinculados às Polícias Civis ou às Secretarias de Segurança Pública em todos os estados do país. Para ele, a transferência da Polícia Civil para uma secretaria de segurança não representa independência efetiva.
Goulart também defende a perícia popular, que reconhece o papel de familiares e movimentos de favela na preservação de cenas e na proteção de evidências nos territórios. “Os familiares são peças importantes nas construções periciais”, afirmou.
Lucas Matos, representante do Instituto de Estudos da Religião, diferencia a perícia alternativa da popular. A primeira pode receber apoio financeiro do Estado ou de organizações internacionais e ser acionada em momentos de enfraquecimento da perícia pública. A segunda parte do conhecimento acumulado por familiares e movimentos diante da ausência do Estado.
Matos afirma que já existem estruturas técnicas, como o Instituto Médico Legal, mas que elas precisam ser subordinadas a órgãos diferentes da polícia. Para ele, não há conflito entre fortalecer uma perícia autônoma e independente e reconhecer juridicamente as perícias alternativas e populares.
