SÃO PAULO — A Fundação Memorial da América Latina abriu um procedimento administrativo, e a Polícia Civil instaurou investigação contra o ex-diretor de Atividades Culturais João Carlos Moreira Corrêa. As apurações tratam de suspeitas de irregularidades cometidas durante sua gestão, que também incluiu o cargo de chefe de gabinete entre janeiro de 2023 e maio de 2026.
O inquérito 593/2026, da 23ª Delegacia de São Paulo, e o processo administrativo foram abertos em junho, depois da exoneração de Corrêa. A Secretaria de Segurança Pública informou que realiza diligências com base em um documento encaminhado pela atual administração do Memorial.
Entre os pontos investigados estão contratos sem licitação, ausência de prestação de contas a órgãos fiscalizadores, extravio de peças do acervo, acesso indevido à correspondência eletrônica da Fundação e descontos considerados acima do padrão na locação de espaços. O total dos abatimentos concedidos desde 2023 chega a R$ 24 milhões, valor superior ao orçamento anual da instituição, de R$ 21 milhões.
Contratos e descontos
Durante o período em que esteve no cargo, Corrêa analisava contratos de permissão de uso e de prestação de serviços da Fundação com a colaboração de um gerente de finanças em cargo comissionado indicado por ele. Também foram editadas quatro revistas institucionais com valores próximos ao limite atual para dispensa de licitação, de R$ 65 mil.
Os contratos de uso dos espaços eram discutidos diretamente pelo ex-diretor. Em 2023, o presidente da Fundação, Pedro Machado Mastrobuono, criou uma tabela de referência para os aluguéis, porque não havia um parâmetro definido. Também estabeleceu descontos de até 30%: até 15% para eventos alinhados à missão institucional do Memorial e até 15% quando houvesse contrapartida social.
A investigação aponta que Corrêa autorizou reduções maiores. Em um contrato com a Hype Produções Culturais, empresa que atua principalmente com musicais, os descontos negociados chegaram a 67% do valor inicial. Dos sete contratos firmados desde 2023, seis tiveram abatimentos. Os valores inicialmente propostos somavam R$ 3.587.698,11, e os documentos também indicam concordância com atrasos nos pagamentos.
Um documento enviado à Polícia Civil afirma que serviços podem ter sido contratados ou executados diretamente sem que fossem localizados, até aquele momento, procedimentos administrativos, pesquisas de mercado, cotações ou outros documentos exigidos para esse tipo de despesa pública.
Acessos e peças do acervo
Quinze dias depois da saída de Corrêa, foram identificados acessos a relatórios e e-mails da Presidência e da Chefia de Gabinete por meio de uma conta que permanecia ativa. Uma conferência patrimonial realizada no período também apontou o desaparecimento de objetos do acervo.
Entre eles estava o protótipo do Troféu Darcy Ribeiro, reprodução da escultura da mão com o mapa da América Latina, símbolo do projeto arquitetônico do Memorial. A peça ficava na sala do Conselho Curador e foi encontrada na sala do ex-diretor.
Em 2025, durante fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, foi solicitada documentação patrimonial. Servidores do órgão relataram que o envelope enviado pela Fundação estava vazio.
Estudos sobre modelos de gestão
Em 2025, Corrêa começou um mestrado profissional no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa. O trabalho analisa limites e riscos do modelo de fundação pública na administração de equipamentos culturais e o compara com organizações sociais, autarquias e outros formatos.
O ex-diretor costumava defender entre servidores o modelo das organizações sociais. Em 2026, passou a integrar a Comissão de Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão das Organizações Sociais de Cultura. Ele também participa da Comissão Julgadora de Dança do Prêmio Governador do Estado de São Paulo para as Artes. As duas comissões são ligadas à Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo.
Corrêa responde ainda a um procedimento da Secretaria de Estado de Cultura e Economia do Distrito Federal por falta de prestação de contas de um projeto de educação artística chamado Escola dá Samba, previsto para ocorrer entre 2017 e 2018. A secretaria cobra a devolução de R$ 100 mil e multas que somam R$ 1 mil. Até agora, Corrêa devolveu cerca de R$ 15 mil e declarou, em documento anexado ao processo este ano, que pagará a dívida.
Debate sobre a concessão
A exoneração ocorreu depois que a atual gestão tomou conhecimento, pela imprensa, de um plano de privatização do Memorial pelo governador Tarcísio de Freitas. Mastrobuono afirmou que a Fundação não foi consultada oficialmente e disse que o tema não havia sido discutido com Corrêa nem com as secretarias durante os quase quatro anos de sua gestão.
A administração soube do projeto em maio deste ano, após receber um pedido de esclarecimento sobre uma apresentação que mostrava a proposta em uma reunião do governo estadual. Oficialmente, o estudo sobre a privatização foi aberto em 2 de março de 2026. Em ofício, o Memorial pediu às secretarias da Cultura, Economia e Indústria Criativas e de Parcerias em Investimentos informações sobre reuniões relacionadas ao assunto. As datas recebidas não coincidiram com a agenda do presidente.
Mastrobuono defende a manutenção do modelo atual, que permite eventos privados em áreas do complexo mediante autorização de uso. Ele também afirmou que Corrêa havia defendido informalmente, em algumas ocasiões, o uso de naming rights, modalidade em que uma empresa paga para associar sua marca a um espaço e obter exclusividade na oferta de determinados produtos ou serviços.
A Secretaria de Parcerias em Investimentos informou que o processo está em fase preliminar de estruturação, com previsão de diálogo institucional e escuta das partes interessadas. A pasta afirmou que a qualificação do projeto não representa decisão pela concessão, mas apenas estudos de viabilidade.
A Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas negou que dirigentes do Memorial não tenham sido ouvidos antes da publicação da resolução. Segundo a pasta, desde 2023 há diálogo com representantes da Fundação sobre alternativas para fortalecer a gestão, ampliar a sustentabilidade e desenvolver o potencial cultural e institucional do equipamento.
O Memorial abriga áreas destinadas a eventos, como o Auditório Simón Bolívar, e espaços voltados à missão cultural da instituição, entre eles o Pavilhão da Criatividade e a Biblioteca Latino-Americana Victor Civita. A Fundação também passou a receber atividades da Universidade de São Paulo e criou um centro para estudantes e pesquisadores da Universidade do Estado de São Paulo.
Corrêa e a Hype Produções Culturais foram procurados para se manifestar sobre as suspeitas, mas não haviam respondido até o momento.
