SÃO PAULO — O Ministério Público de São Paulo denunciou André Weiss, ex-dirigente da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, e outras três pessoas por suposta participação em um esquema de cobrança de propina para interferir na análise e na liberação de créditos tributários. A denúncia ainda será analisada pelo Poder Judiciário, e os acusados têm direito à ampla defesa, ao contraditório e à presunção de inocência.
Também foram denunciados os auditores fiscais Artur Gomes da Silva Neto e Kunio Shimada e o advogado João André Buttini de Moraes. Os quatro respondem, segundo a acusação, por corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Três deles estão presos preventivamente. O Ministério Público pediu a manutenção dessas prisões e a prisão do quarto investigado.
A denúncia foi apresentada por promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão a Delitos Econômicos (GEDEC), no âmbito da Operação Caldarium. Weiss é apontado como chefe do núcleo público do esquema. Buttini, de acordo com a investigação, teria atuado no núcleo privado, captando contribuintes e intermediando os valores destinados a servidores públicos.
Valores investigados
A investigação que levou à prisão de Weiss indica que o advogado teria repassado aproximadamente R$ 13,6 milhões em propina ao grupo entre 2021 e 2025. Desse total, cerca de R$ 4,5 milhões teriam sido entregues a Weiss em dinheiro vivo, em mochilas, durante encontros em restaurantes e outros estabelecimentos de Pinheiros, na Zona Oeste da capital.
Em nota, o Ministério Público afirmou que o grupo teria transformado em negócio ilícito atos administrativos relacionados a pedidos de ressarcimento de ICMS-ST apresentados por grandes redes varejistas. Os pagamentos, conforme a acusação, eram calculados como percentual dos créditos pretendidos e distribuídos entre os agentes públicos de acordo com sua participação nos procedimentos.
O Ministério Público informou ter identificado R$ 6,3 milhões pagos em espécie e a suposta emissão de notas fiscais sem prestação de serviços para ocultar parte dos valores. Os pedidos de ressarcimento citados na denúncia ultrapassam R$ 390 milhões.
A apuração teve origem no Procedimento Investigatório Criminal nº 18/2025 e reuniu elementos de colaboração premiada, buscas e apreensões, quebras de sigilos bancário e fiscal, análise de dados telemáticos, gravação ambiental periciada e documentos ligados aos processos administrativos de ressarcimento.
Medidas da Fazenda paulista
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo informou que as medidas adotadas após as investigações levaram, até o momento, à demissão de cinco envolvidos, à exoneração de outro servidor e ao afastamento, sem remuneração, de 23 funcionários. A Corregedoria da Fiscalização Tributária investiga 45 auditores fiscais, incluindo os agentes envolvidos na operação deflagrada em 3 de setembro.
Segundo a secretaria, empresas relacionadas ao caso também estão sendo responsabilizadas. Autuações da Fazenda resultaram na constituição de mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, com multas e juros, e as empresas ainda estão sujeitas a medidas da Controladoria-Geral do Estado com base na Lei Anticorrupção.
A pasta informou ter revisado procedimentos internos ligados à substituição tributária, ampliado o uso de inteligência artificial em malhas fiscais e criado uma estrutura própria para mapear processos de ressarcimento. Mais de 62% dos produtos sujeitos ao regime já foram retirados da sistemática, com o objetivo de simplificar a tributação e reduzir os procedimentos relacionados ao ressarcimento de créditos.
A defesa de João Buttini, representada pelo advogado Maurício Zanoide de Moraes, afirmou que ainda não teve acesso aos autos e que respeita o sigilo decretado no processo. A Sefaz-SP declarou que colabora com as investigações e que eventuais novos fatos serão apurados, com adoção das medidas cabíveis caso irregularidades sejam comprovadas.
