SÃO PAULO — O Ministério Público de São Paulo prendeu, na manhã desta quinta-feira, 3, o ex-diretor-geral da Diretoria Executiva da Administração Tributária (DEAT) André Weiss e o advogado João André Buttini de Moraes. A investigação sustenta que os dois lideravam, respectivamente, os núcleos público e privado de uma organização que cobrava propina para acelerar ou liberar créditos tributários de grandes empresas.
A operação cumpriu 47 mandados de busca e alcançou 27 investigados. A ofensiva é uma etapa da Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025 para investigar um esquema de propinas ligado ao ex-auditor Artur Gomes da Silva Neto, conhecido como “King”.
Como funcionaria o esquema
Segundo os promotores do Gedec, grupo do Ministério Público voltado à apuração de crimes econômicos e de corrupção, Buttini captava grandes contribuintes, negociava honorários e supostas facilidades ilegais, estabelecia a divisão dos valores e fazia a entrega do dinheiro ao núcleo público.
O advogado teria sido contratado por grandes empresas do varejo e recebido honorários de êxito. Parte desses pagamentos, conforme a investigação, era destinada a auditores fiscais encarregados de analisar, acelerar ou aprovar pedidos administrativos de interesse das companhias.
O mecanismo investigado é descrito como “fura-fila” do ICMS. Ele teria funcionado durante vários anos na Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo, pelo menos desde 2002. A apuração afirma que fiscais criavam atalhos para antecipar o recebimento de créditos tributários, em alguns casos com valores acima do que seria devido pela restituição regular.
A delação premiada do auditor fiscal de Rendas Paulo Sérgio Siqueira do Prado, o “PP”, registra que Buttini teria repassado aproximadamente R$ 13,6 milhões a André Weiss entre meados de 2021 e agosto de 2025, quando Weiss era delegado regional tributário.
Os investigadores apontam pagamentos em dinheiro no estacionamento do Shopping Iguatemi, notas fiscais emitidas por empresas ligadas ao advogado João Carlos de Oliveira e, entre março e agosto de 2025, 12 notas fiscais emitidas contra uma empresa de comercialização de frango. Para o Ministério Público, esses últimos documentos indicariam serviços que não foram prestados.
A movimentação financeira atribuída a Buttini incluiria aproximadamente R$ 383,4 milhões em ingressos efetivos de terceiros. A investigação também menciona estruturas societárias e patrimoniais que teriam sido usadas para movimentar e reciclar valores. Entre as empresas citadas estão Buttini de Moraes Sociedade de Advogados, BM Tax, BM Investimentos e Participações e BM Gestão Patrimonial.
Papel atribuído a André Weiss
O Ministério Público considera Weiss o líder do núcleo público. Ele ocupou os cargos de Delegado Regional Tributário, diretor da Diretoria de Fiscalização (DIFIS), coordenador da CFIS e diretor-geral da DEAT, função exercida até maio de 2026.
Para os investigadores, as posições ocupadas por Weiss lhe davam influência sobre diretores, Delegados Regionais Tributários e outros servidores, inclusive nas decisões sobre alocação, permanência e atuação funcional. Essa autoridade teria sido usada para atender aos interesses do grupo.
A investigação afirma que, a partir de meados de 2023, quando Weiss passou a comandar a Diretoria de Fiscalização, ele teria recebido pagamentos fixos de R$ 250 mil para assegurar a permanência de “PP” à frente da Delegacia Regional Tributária da Capital III (DRTC-III). A unidade concentraria processos de interesse de empresas captadas por Buttini.
Cerca de R$ 4,5 milhões recebidos pelo colaborador teriam sido repassados posteriormente a Weiss em dinheiro. As entregas, conforme o Ministério Público, ocorriam em mochilas, em restaurantes e em outros estabelecimentos na região de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo.
Outros investigados
Entre os alvos estão três auditores, dois inspetores fiscais e ex-funcionários do Fisco. A Promotoria afirma que eles atuaram em diferentes etapas da análise, do deferimento e da liberação de créditos tributários ligados a empresas atendidas por Buttini de Moraes.
Mauro Luís Almeida dos Anjos é ex-supervisor fiscal da DEAT e passou a integrar uma sociedade voltada à atuação tributária perante a Secretaria da Fazenda. Márcio Miranda Maia, ex-agente fiscal de rendas e ex-chefe da Supervisão Setorial da DEAT, é apontado como presidente da RVZ e sócio da Maia & Anjos.
Vitor Manuel dos Santos Alves Junior, ex-diretor-executivo da DEAT, é citado como ligado às estruturas investigadas. Lisandra Cristina Greco Marquezi, auditora fiscal da Receita Estadual, teria participado da conferência e da liberação de créditos acumulados. Segundo a apuração, deferimentos originados na DRTC-III convergiam para decisões sob sua responsabilidade, e houve atendimento pessoal dela a Buttini.
Aldo Misael Pires Gomes, inspetor fiscal do Núcleo de Fiscalização 4 da DRTC-III, é apontado como responsável por assinar atos de deferimento de créditos destinados a clientes do advogado. Bruno Alves de Oliveira, auditor fiscal e ex-diretor-adjunto da DIFIS, teria participado de uma reunião gravada em 27 de julho de 2023 e de discussões sobre a divisão de valores e a condução dos procedimentos.
Fernando Santiago Miguel Gonzalez, também auditor fiscal, é apontado como o agente acionado para viabilizar a emissão de notas fiscais. Anderson Aparecido Carratu, inspetor fiscal da DRTC-III, teria atuado na centralização do ressarcimento de créditos e na obtenção de arquivos necessários à análise dos processos.
Os agentes públicos que permaneciam na ativa foram afastados. O Ministério Público pediu que eles sejam proibidos de entrar nas dependências da Secretaria da Fazenda e que suas credenciais sejam bloqueadas. Para os ex-servidores, a Promotoria solicitou a suspensão de atividades de intermediação, consultoria e representação de contribuintes perante a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo em processos de ressarcimento de ICMS-ST.
Mensagens encontradas nos dispositivos de Artur Gomes da Silva Neto também são citadas na investigação. Para o Ministério Público, elas indicariam a participação do escritório Buttini Moraes em procedimentos de ressarcimento fraudulento de grandes varejistas, além de contato com agentes fiscais e negociação de créditos antes da aprovação pela administração tributária.
Os citados e os fiscais afastados ainda podem se manifestar.
