SÃO PAULO — O ex-diretor da Secretaria da Fazenda de São Paulo André Weiss foi preso nesta quinta-feira (3/9), em uma operação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) que investiga um esquema de fraudes no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo o MPSP, ele recebeu R$ 4,5 milhões em propina, entregue em mochilas durante encontros em restaurantes e cafés da zona oeste da capital paulista.
Os repasses teriam ocorrido em estabelecimentos da região de Pinheiros, entre eles o restaurante Più, na rua Ferreira de Araújo, e a cafeteria Ofner, na Avenida Pedroso de Morais. As informações foram obtidas a partir da delação premiada do auditor fiscal Paulo Sérgio Siqueira Prado, conhecido como PP.
Como funcionava o esquema
De acordo com a investigação, empresas que pagavam propina aos fiscais tinham prioridade na fila de ressarcimento do ICMS, um processo que pode durar anos. Os auditores envolvidos também inflavam, em alguns casos, os créditos tributários. Como esses créditos podem ser revendidos no mercado, a fraude permitia que empresários obtivessem dinheiro a partir das vantagens tributárias.
A propina a Weiss teria começado em abril de 2023, quando ele assumiu o comando da Diretoria de Fiscalização (Difis). Em seguida, foi promovido a chefe da Diretoria Executiva da Administração Tributária (Deat), cargo que ocupou entre novembro de 2023 e maio deste ano. Conforme o MPSP, os pagamentos eram feitos em parcelas de R$ 250 mil até alcançar R$ 4,5 milhões.
O dinheiro teria saído do escritório do advogado João André Buttini de Moraes, apontado como o maior beneficiário do esquema e também preso nesta quinta-feira. Clientes da Buttini de Moraes Sociedade de Advogados e da consultoria BM Tax pagavam honorários milionários em troca de vantagens tributárias.
A Smart Tax, empresa de contabilidade registrada em nome da mãe do ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, emitiu mais de R$ 1 bilhão em notas fiscais. Segundo a investigação, os documentos seriam usados para dar aparência legal ao dinheiro obtido por meio das propinas.
A Fast Shop, que teria recebido R$ 936,4 milhões em vantagens, deverá pagar multa de R$ 1,04 bilhão. De acordo com o MPSP, trata-se da maior multa aplicada com base na Lei Anticorrupção.
Gravação sobre uma sauna
O MPSP afirma que Weiss liderava o núcleo público do esquema e chegou a sugerir a compra de uma sauna para facilitar a lavagem de dinheiro. Durante a Operação Ícaro, deflagrada em 2025, as autoridades apreenderam o celular do ex-auditor Artur Gomes da Silva Neto e encontraram o áudio de uma reunião realizada em julho de 2023, com a participação de outros auditores e de Weiss.
Na gravação, Weiss teria dito que pensava em comprar uma sauna em São Paulo para realizar reuniões e facilitar a lavagem de capitais. A proposta se baseava na ideia de que pagamentos em dinheiro seriam comuns nesse tipo de estabelecimento. Para o MPSP, a estrutura funcionaria como um negócio de fachada.
Ainda conforme a acusação, Weiss demonstrou saber da existência das fraudes ao dizer que não poderia exibir carros de luxo, pois isso poderia ser noticiado e levar à sua prisão. O MPSP afirma que a gravação mostra que os fiscais tratavam a corrupção e o recebimento de propina com naturalidade, inclusive em meio a piadas e risadas.
Operação e respostas
A ação desta quinta-feira é um desdobramento da Operação Ícaro, que prendeu preventivamente executivos de empresas como Ultrafarma e Fast Shop e investigou um esquema de fraude tributária atribuído ao ex-auditor Artur Gomes da Silva Neto. Após a prisão do empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, Weiss havia escalado oito auditores fiscais para um grupo de trabalho voltado ao combate à fraude.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento informou que atua com o MPSP na apuração dos fatos. A pasta disse que cinco envolvidos foram demitidos, um foi exonerado e 17 servidores foram afastados sem remuneração. Também afirmou que as empresas envolvidas estão sendo responsabilizadas, com autuações que já resultaram na constituição de mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, multas e juros.
A secretaria declarou que novos fatos serão apurados e que medidas serão adotadas caso irregularidades sejam comprovadas. A defesa de João André Buttini de Moraes afirmou que ainda analisa os elementos da investigação e que prestará esclarecimentos às autoridades após ter acesso integral aos autos.
