GARANHUNS (PE) — A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), pediu desculpas após aparecer em um vídeo sugerindo a uma médica que uma paciente fosse submetida a uma laqueadura sem saber do procedimento. A conversa ocorreu em maio de 2025, durante uma visita ao Hospital Dom Moura, em Garanhuns.
O diálogo tratava de uma paciente que, conforme a conversa registrada, supostamente estaria grávida de sétuplos — sete fetos na mesma gestação. Depois de ouvir a médica, Lyra afirmou: “Ai meu Deus, aí a gente tem que fazer laqueadura, visse?! Bota na fila da laqueadura”. Em seguida, após uma resposta que não é captada pelo vídeo, disse que o procedimento deveria ser feito sem o conhecimento da paciente.
A gravação foi divulgada neste domingo (20). No mesmo dia, a governadora publicou um vídeo de retratação nas redes sociais. Ela classificou a declaração como equivocada, afirmou que a fala não representa o respeito que tem pelas mulheres e pediu desculpas. Também disse que trabalha para ampliar o acesso à informação e ao planejamento familiar pela rede pública de saúde.
O que prevê a legislação
A Lei Federal nº 9.263/1996, conhecida como Lei do Planejamento Familiar, exige o consentimento da paciente para a realização de laqueadura. A mulher deve ter ao menos 21 anos de idade ou, se for mais nova, já ter dois filhos. A autorização precisa ser expressa em documento assinado, depois de a paciente receber informações médicas sobre os efeitos do procedimento.
O artigo 15 estabelece que qualquer procedimento feito em desacordo com essas regras constitui crime, com pena de dois a oito anos de reclusão. A punição pode ser aumentada em um terço se a esterilização não autorizada for realizada durante o parto ou o aborto, conforme o inciso I.
A mesma lei também trata da indução ou instigação dolosa à esterilização cirúrgica. O artigo 17 prevê, para essa conduta, pena de reclusão de um a dois anos. Os artigos 19 e 20 estabelecem punições para instituições e gestores que permitam atos ilícitos previstos na legislação.
Reações políticas
Uma manifestação convocada por organizações feministas está marcada para esta segunda-feira (21), a partir das 16 horas, em frente ao Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo do Estado.
João Campos (PSB), candidato do PSB ao Governo do Estado, criticou a declaração e afirmou que a sugestão não demonstra cuidado, mas violência. Ele ressaltou que a esterilização depende da manifestação expressa da vontade da mulher e que autoridades e gestores devem proteger direitos, não sugerir práticas ilícitas.
Ivan Moraes (Psol) questionou se existem dados que indiquem a indução de laqueaduras sem consentimento pela gestão estadual. O político afirmou que o governo precisa explicar se os procedimentos realizados em Pernambuco respeitam a autonomia das pacientes e se nenhum procedimento é feito sem consentimento.
