O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) autorizou a entrada da American Airlines no capital da Azul, com uma participação minoritária de aproximadamente 8%. A operação envolve investimento de US$ 100 milhões e foi aprovada mediante um Acordo em Controle de Concentrações (ACC), no contexto da reestruturação financeira da companhia aérea brasileira sob o Chapter 11.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (7), após a complementação da instrução durante a tramitação no Tribunal. A análise ocorreu em paralelo às negociações do acordo, considerando o momento da operação e a situação financeira da Azul. As empresas apresentaram informações e contribuíram para a definição das salvaguardas exigidas pelo órgão.
Participações entre concorrentes
O julgamento aprofundou a discussão sobre os efeitos concorrenciais de participações societárias minoritárias entre empresas que disputam rotas internacionais entre Brasil e Estados Unidos. O Cade avaliou a mudança no interesse econômico das companhias, os direitos de governança e a possibilidade de acesso a informações concorrencialmente sensíveis.
A conselheira-relatora Camila Cabral Pires Alves afirmou que participações desse tipo podem afetar a concorrência por diferentes canais. Na avaliação dela, é necessário examinar o interesse econômico criado pelo investimento, os direitos de influência, os fluxos de informação e a forma concreta como se organiza a rivalidade entre as empresas.
Camila também apontou espaço para um tratamento futuro mais aprofundado das aquisições parciais e de possíveis efeitos coordenados. A análise foi relacionada ainda à revisão da Resolução Cade nº 33, que está em consulta pública e aborda aquisições minoritárias, mudanças graduais em direitos de influência e estruturas societárias.
Salvaguardas
De acordo com o Cade, os riscos residuais identificados foram tratados no ACC. O acordo transforma em obrigações diretamente exigíveis pelo órgão salvaguardas que, em grande parte, já estavam previstas em instrumentos privados.
Para Camila, o mecanismo torna essas medidas mais robustas e verificáveis, atuando sobre os riscos identificados sem impor restrições além das consideradas necessárias para preservar a concorrência.
