NITERÓI — O senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), pré-candidato à Presidência da República, integrou a defesa do policial militar Bruno Dias Delaroli, acusado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) de matar Ana Clara Machado, de 5 anos, durante uma ação policial em Niterói.
A menina brincava com o irmão, de 2 anos, na porta de casa quando foi atingida por um disparo de fuzil efetuado pelo PM, segundo a denúncia. O caso ocorreu na manhã de 2 de fevereiro de 2021, na comunidade Monan Pequeno. Delaroli era cabo do 12º BPM de Niterói.
Flávio Bolsonaro assinou, em 2024, um recurso apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que determinou que o policial fosse submetido a júri popular. O recurso foi negado. Como não há mais possibilidade de recurso, Delaroli aguarda julgamento.
O militar chegou a ser preso preventivamente, mas a medida foi revogada em novembro de 2021. A Justiça substituiu a prisão por medidas cautelares.
Acusação do Ministério Público
A promotoria afirma que Delaroli disparou em direção a uma área residencial e de lazer onde Ana Clara brincava, assumindo o risco de matá-la. Pessoas que passavam pelo local teriam gritado “é morador, é morador” para tentar interromper os tiros, mas, conforme a acusação, o policial continuou disparando.
A denúncia também relata que um colega de farda, nervoso após a criança ser atingida, disse ao cabo: “olha a merda que você fez”. Testemunhas afirmaram que os policiais demoraram a prestar socorro, só o fazendo depois da pressão de moradores e parentes da vítima.
Delaroli declarou que havia reagido a uma suposta agressão de traficantes armados. O MPRJ contestou essa versão com base em depoimentos que negaram a existência de troca de tiros e de atividade de tráfico no local. A promotoria também afirmou que a viatura não apresentava sinais de confronto e que foram encontrados na cena estojos compatíveis com a munição usada pelo policial.
A defesa foi assinada ainda por advogados dos escritórios Paulo Klein Advogados e Giusto e Klein Advocacia. Entre eles estava Paulo Márcio Ennes Klein, que já defendeu Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro investigado no caso das chamadas rachadinhas durante sua passagem pelo gabinete do político na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Paulo Klein Advogados informou que não se pronunciaria. Giusto e Klein Advocacia e Flávio Bolsonaro não responderam aos contatos.
Outros policiais defendidos
Flávio Bolsonaro também assinou, com advogados de Paulo Klein Advogados, recurso no STJ em defesa de quatro PMs acusados pelo MPRJ de matar quatro homens durante uma emboscada no Morro do Vidigal, na Zona Sul do Rio, em 16 de janeiro de 2020.
A acusação sustenta que os policiais se esconderam dentro de um imóvel, em posição superior à das vítimas, e fizeram disparos de cima para baixo, sem dar chance de defesa. Os agentes afirmaram que participavam de uma operação de combate ao tráfico e que deixaram a comunidade depois da prisão de um traficante e do ferimento de um policial.
Atuação na advocacia
Nos dois processos, o senador atuou com inscrição suplementar na Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF). Seu registro de origem é no Rio de Janeiro. Ele obteve a inscrição no DF em abril de 2021, mês em que abriu um escritório em Brasília, no endereço da mansão onde mora no Lago Sul.
O Estatuto da Advocacia permite que parlamentares exerçam a profissão, mas proíbe a atuação contra ou a favor de órgãos e entidades ligados à administração pública.
Flávio Bolsonaro empregou, quando era deputado estadual, a mãe e a mulher de Adriano da Nóbrega em seu gabinete na Alerj. Morto em 2020, Adriano foi acusado pelo MPRJ de liderar o grupo conhecido como Escritório do Crime. O texto também informa que Flávio e Carlos Bolsonaro condecoraram pelo menos 16 PMs denunciados por participação em organizações criminosas.
