O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino derrubou, nesta segunda-feira (28), a decisão de André Mendonça que havia determinado a remoção de conteúdos sobre um suposto movimento da direita para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de “padroeira do Brasil”. Com a decisão, as postagens sobre o tema foram restabelecidas.
A determinação de Dino é liminar e inclui o pedido para que o assunto seja analisado pelo plenário do STF. O advogado criminalista José Carlos Portella Jr. avaliou que as duas decisões monocráticas expõem um problema institucional da Corte: a dificuldade de identificar qual é a posição conjunta do tribunal sobre temas de impacto nacional.
“O STF se transformou em um tribunal em que cada vez mais se aprofundou a lógica dessa decisão individual”, afirmou Portella Jr. Para ele, a concentração de decisões em ministros individualmente pode dificultar a compreensão sobre o entendimento do Supremo e influenciar decisões do país.
Disputa eleitoral e segurança jurídica
O advogado relacionou o episódio a um cenário eleitoral polarizado, marcado, segundo sua avaliação, por disputa acirrada, ameaças de interferência externa dos Estados Unidos e atuação direta das big techs. Ele considerou correta a decisão de Dino, mas disse que a existência de decisões divergentes dentro da Suprema Corte pode produzir insegurança jurídica e favorecer a extrema direita.
Na avaliação de Portella Jr., a análise do tema pelo plenário ajudaria a fortalecer a autoridade do STF. Ele afirmou que há uma necessidade de estabelecer uma posição institucional, e não decisões individuais de ministros, especialmente diante do que classificou como uma tentativa de desestabilizar o processo eleitoral.
O advogado também mencionou o presidente da Justiça Eleitoral, Kassio Nunes Marques, e Daniel Vorcaro ao tratar do contexto político e institucional em que o caso ocorre. A campanha de Flávio Bolsonaro, do PL, havia pedido a remoção dos conteúdos que deram origem à decisão de André Mendonça.
