O ministro Flávio Dino enviou ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (28), a decisão que suspendeu uma ordem de André Mendonça para retirar da internet publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. Entre os conteúdos estava uma postagem do humorista Antonio Tabet, que havia acionado a Corte.
A decisão de Dino ainda será submetida aos demais ministros. Cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, marcar a análise do caso. Em paralelo, a defesa do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Luiz Fux que suspenda a ordem de Dino.
Disputa entre ministros
Mendonça, na condição de vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), havia atendido a um pedido liminar da campanha de Flávio Bolsonaro, que alegou ser alvo de desinformação. A determinação obrigou plataformas digitais a remover mais de mil publicações.
Uma delas era de Tabet e afirmava que “a família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. A postagem não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro.
Depois de acolher uma petição apresentada pelo humorista, Dino determinou o restabelecimento do conteúdo e de publicações semelhantes. O ministro avaliou que a remoção feria a liberdade de expressão e o debate de ideias no contexto eleitoral.
No despacho encaminhado ao plenário, Dino afirmou que a decisão individual de Mendonça poderia produzir uma “censura em massa”. Ele também relacionou o risco à proximidade de 12 de outubro, data prevista em lei para as homenagens à Nossa Senhora, e à insegurança jurídica atribuída à decisão tomada no âmbito do TSE.
Esse é o segundo confronto entre decisões de Dino e Mendonça em menos de um mês. Em setembro, Dino havia suspendido uma ordem do colega que determinava o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Na ocasião, considerou que a medida ultrapassava as prerrogativas do cargo, atribuídas ao Presidente da República.
Origem da controvérsia
A disputa começou com a circulação de conteúdos digitais que associavam Flávio Bolsonaro a uma proposta para mudar o status de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil. O candidato negou ter qualquer projeto com esse objetivo, classificou as acusações como falsas e, em vídeos e agendas de campanha em Sergipe e Goiás, atribuiu a criação do conteúdo ao Partido dos Trabalhadores (PT). Também afirmou que a divulgação teve “ajuda de gente de dentro” da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
As referências nas redes sociais diziam respeito ao Projeto de Lei 2.623 de 2007, apresentado pelo então deputado federal Professor Victório Galli (MT), à época filiado ao MDB. A proposta pretendia modificar a Lei 6.802 de 1980, que criou o feriado nacional de 12 de outubro, substituindo a expressão “padroeira do Brasil” por “padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”.
O projeto foi rejeitado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e arquivado definitivamente em agosto de 2008. Mais tarde, Galli se aliou ao grupo político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e foi nomeado assessor especial da Presidência da República.
A diretoria da CNBB negou participação na produção ou na divulgação dos conteúdos. Em nota oficial, a entidade declarou que não integra estruturas partidárias e afirmou que acusações sem provas atingem injustamente a instituição.
