Uma sequência de decisões no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF) alterou, em quatro dias, o status de publicações nas redes sociais sobre Nossa Senhora Aparecida e o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). O caso envolveu os ministros André Mendonça, Flávio Dino, Luiz Fux e Nunes Marques.
A controvérsia começou com a circulação da informação de que Flávio Bolsonaro pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O candidato negou a afirmação e classificou o conteúdo como fake news. Entre as publicações atingidas estava uma postagem do humorista Antonio Tabet, que não citava nominalmente o candidato.
Na sexta-feira (25), a defesa de Flávio Bolsonaro pediu ao TSE providências contra a disseminação da informação. André Mendonça determinou a remoção de mais de mil links identificados no processo. A ordem abrangia conteúdos que apresentassem como fato a suposta intenção de Flávio Bolsonaro ou de sua família de propor, apoiar, articular ou desejar a retirada do título atribuído a Nossa Senhora Aparecida.
A decisão também alcançou conteúdos jornalísticos, manifestações que contestavam a informação, críticas, sátiras e opiniões ou debates sobre religião e política, mesmo quando não mencionavam diretamente o senador.
A sequência no Supremo
No sábado (26), a defesa de Antonio Tabet recorreu ao STF, dentro de um processo de outro tema que estava sob relatoria de Flávio Dino. O argumento foi que a ordem do TSE configurava censura prévia.
No domingo (27), Dino suspendeu a decisão de Mendonça. Para o ministro, não havia, sem uma análise mais aprofundada, elementos suficientes para considerar ilícita a publicação e impor restrições à liberdade de expressão e à liberdade religiosa. “Concluo que é impossível enxergar na postagem do peticionário (Tabet) o grau de certeza de ilicitude”, escreveu. Também pesou o fato de a postagem não mencionar diretamente Flávio Bolsonaro.
Na segunda-feira (28), Dino levou o tema ao plenário do Supremo. Ele propôs a discussão sobre o controle de decisões individuais de ministros de tribunais superiores subordinados ao STF e destacou a atuação das plataformas digitais durante o processo eleitoral. Também mencionou a proximidade do 12 de outubro, data prevista em lei para homenagens a Nossa Senhora Aparecida, e o risco de retirada em massa de conteúdos diante da insegurança jurídica.
No documento, Nunes Marques registrou “elevada preocupação” com uma possível sobreposição de competências e violação ao juiz natural. Para ele, situações desse tipo afetariam diretamente a condução da eleição pelo TSE.
Na noite de segunda-feira, Luiz Fux acolheu o pedido da defesa de Flávio Bolsonaro e suspendeu a decisão de Dino. Com isso, voltou a valer a determinação de Mendonça, que proibia conteúdos associando o candidato à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Fux determinou ainda que o caso fosse analisado pelo plenário do STF e pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República. Ao discutir os limites entre o combate à desinformação e a liberdade de expressão, afirmou: “Faz sentido que este Supremo Tribunal Federal determine a veiculação de notícia comprovadamente falsa? Não”.
