O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta terça-feira (29) que uma publicação da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) sobre Nossa Senhora Aparecida permaneça no X. A decisão acolheu parcialmente um pedido apresentado pela parlamentar.
A postagem havia sido alcançada por uma decisão anterior de Mendonça, tomada na última sexta-feira (25), que determinou a retirada de conteúdos sobre a alegação de que Flávio Bolsonaro (PL) pretendia mudar o título de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil caso fosse eleito presidente. Ao reavaliar o caso, o ministro concluiu que o texto de Erika não reproduziu essa informação.
O conteúdo da publicação
Erika afirmou que a postagem tratava de um projeto de lei apresentado em 2007 pelo então deputado Victório Galli Filho. A proposta previa trocar o título de “Padroeira do Brasil” por “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”. O projeto foi arquivado, e a deputada disse que essa informação aparecia de forma expressa na publicação.
A menção a Flávio Bolsonaro estava no final do texto, conforme a parlamentar. O trecho advertia que uma eventual retomada da proposta, por Flávio ou por seus aliados políticos, deveria ser acompanhada com cautela e atenção.
Na avaliação de Mendonça, Erika não afirmou que Flávio Bolsonaro ou integrantes de sua família tivessem apresentado ou apoiado a retirada do título atribuído a Nossa Senhora Aparecida. Para o ministro, a referência ao candidato foi condicional e se limitou à possibilidade de uma iniciativa futura.
A deputada também questionou a retirada de publicações pelas plataformas sem análise individual prévia da Justiça Eleitoral. Segundo Erika, esse procedimento poderia afetar a liberdade de expressão, o devido processo legal e a imunidade parlamentar.
