A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) contestou, neste domingo (27), a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleceu publicações removidas por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O material relacionava o candidato a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Em nota, a equipe jurídica afirmou que a alegação é falsa e que o conteúdo voltou a circular durante a campanha. A campanha classificou o episódio como uma “desinformação circular, que voltou repaginada em 2026”. Flávio Bolsonaro já havia negado a informação e dito que se tratava de uma “grande mentira”.
Decisões judiciais
A representação apresentada pela campanha ao TSE levou o ministro André Mendonça a ordenar a remoção de uma publicação do humorista Antonio Tabet e de conteúdos semelhantes. A postagem afirmava que a “família miliciana” teria decidido atacar Nossa Senhora Aparecida, mas não mencionava Flávio Bolsonaro nominalmente.
Dino determinou que as publicações fossem recolocadas no ar. Na decisão, o ministro avaliou que não havia elementos suficientes, sem exame aprofundado, para concluir que o conteúdo era ilícito. Também afirmou que eventuais limitações à liberdade de expressão e à liberdade religiosa precisam de fundamentação suficiente e proporcionalidade.
A campanha sustentou que a ordem de Mendonça estava amparada pelas regras eleitorais e que o processo no TSE havia sido distribuído por sorteio. Para a equipe jurídica, a decisão do STF representou uma “usurpação constitucional de competência”, por interferir na atuação da Justiça Eleitoral.
A nota também questionou o caminho pelo qual o pedido de Tabet chegou ao Supremo. Segundo a campanha, o requerimento foi incluído em um processo com objeto diferente e não passou por livre distribuição. A avaliação é que isso teria afetado princípios como o juiz natural e a imparcialidade.
O caso começou com a circulação, nas redes sociais, do boato sobre a retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida, invocação da Virgem Maria na fé cristã. Dino afirmou que eventuais abusos ainda podem ser analisados judicialmente, desde que seja respeitado o devido processo legal.
