O Partido Solidariedade pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Estela Aranha sejam afastados da função de juízes auxiliares da propaganda eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legenda também quer que os processos em andamento sejam redistribuídos entre novos responsáveis.
A petição foi apresentada no domingo (27) pelo presidente do partido, deputado Paulinho da Força. O pedido foi encaminhado ao ministro Flávio Dino e anexado a um processo no qual ele suspendeu, no STF, uma decisão tomada por Mendonça no TSE.
Essa decisão determinava a retirada de publicações sobre uma informação falsa envolvendo Flávio Bolsonaro (PL). O conteúdo afirmava que, se fosse eleito presidente, ele pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Questionamentos sobre a escolha
Os juízes auxiliares examinam ações relacionadas à propaganda eleitoral e pedidos de direito de resposta durante a eleição. Em maio, Nunes Marques, que preside atualmente o TSE, editou uma portaria que designou para a função ele próprio, Mendonça e Estela Aranha.
O Solidariedade afirma que as regras do tribunal previam a escolha de ministros substitutos e que havia nomes disponíveis quando a portaria foi publicada. O partido também questiona a ausência, segundo sua petição, de registro de que a indicação tenha sido submetida ao plenário do TSE, como previa o ato.
A legenda sustenta ainda que a presença do presidente do tribunal entre os auxiliares pode permitir que um mesmo ministro participe da decisão inicial e do julgamento de eventual recurso. Também aponta que os juízes auxiliares integram o plenário responsável por analisar recursos contra decisões que eles próprios proferiram.
Outro argumento é o possível acúmulo de funções dos ministros no TSE e, no caso de Nunes Marques e Mendonça, também no STF. Para o partido, isso pode atrasar a tramitação dos processos. A sigla afirma que 72 dos 106 pedidos de direito de resposta apresentados desde 15 de agosto continuavam sem análise em 23 de setembro, embora o prazo previsto fosse de 72 horas.
Além da suspensão das designações, o Solidariedade pediu a Flávio Dino que determine ao TSE a escolha, em 24 horas, de três ministros substitutos. A legenda quer também a redistribuição dos processos, o encaminhamento dos pedidos pendentes há mais de 72 horas e a manutenção provisória dos atos já praticados, até que sejam confirmados ou revistos pelos novos responsáveis.
Em nota, o partido disse que a iniciativa não busca beneficiar ou prejudicar candidatos e que pretende preservar a democracia, a impessoalidade do TSE e a aplicação uniforme das regras eleitorais.
