O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a criação de um filtro para solicitações urgentes relacionadas às eleições deste ano. A medida, segundo ele, deveria alcançar também processos em andamento e evitar decisões capazes de afetar a igualdade entre os candidatos.
A solicitação foi apresentada em ofício encaminhado após uma reunião entre os dois ministros, realizada na presidência do STF no início da tarde desta segunda-feira (28). No documento, Nunes Marques manifestou preocupação com decisões individuais do Supremo que, em sua avaliação, interferem na atuação da Justiça Eleitoral durante o período eleitoral.
O presidente do TSE afirmou haver risco de a Corte Eleitoral ficar subordinada a decisões tomadas fora da estrutura da Justiça Eleitoral. Para ele, essa possibilidade enfraquece a especialização prevista na Constituição e a colegialidade dos tribunais. Também disse que, durante as eleições, os prazos são curtos e os efeitos das decisões podem ser difíceis de reverter, o que aumentaria a insegurança jurídica e estimularia o uso estratégico de ações no tribunal considerado mais favorável.
Episódio que antecedeu o ofício
A reunião ocorreu um dia depois de Flávio Dino suspender, no STF, uma decisão tomada por André Mendonça no TSE. O ministro havia ordenado a retirada de conteúdos que associavam Flávio Bolsonaro (PL) à afirmação falsa de que ele, se eleito presidente, acabaria com o título de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil.
Embora não tenha mencionado expressamente essa decisão, Nunes Marques criticou no ofício a atuação de ministros do Supremo em temas submetidos à Justiça Eleitoral. Ele sustentou que todos os tribunais devem respeitar rigorosamente as competências definidas na Constituição e defendeu a preservação da harmonia entre as instituições.
