SANTOS — A Autoridade Portuária de Santos (APS) aprovou um acordo com o Centro Nacional de Navegação (Centronave) para encerrar o litígio sobre a cobrança de tarifas de infraestrutura de acesso aquaviário ao Porto de Santos. Pelo entendimento, a autoridade portuária deverá receber cerca de R$ 416,9 milhões, mas o repasse só ocorrerá depois da homologação judicial.
A controvérsia começou em 2022, quando armadores e operadores de terminais contestaram na Justiça a cobrança integral da tarifa. Eles argumentaram que os investimentos previstos para a região, compensados pelos valores cobrados, não tinham sido realizados.
Durante o processo, os autores mantiveram os valores das tarifas depositados judicialmente. Com a aprovação do acordo, esses depósitos serão encerrados, e os pagamentos voltarão a ser feitos diretamente à APS. O entendimento também prevê o reenquadramento tarifário dos associados do Centronave na estrutura de cobrança de infraestrutura de acesso aquaviário, além de novos critérios para descontos relacionados à frequência e à disciplina da conciliação dos valores depositados.
Investimentos e descontos
A APS atribuiu a origem da controvérsia ao processo de privatização da gestão do terminal, que teria afetado o planejamento e o andamento dos investimentos. A autoridade informou que a situação mudou e que mantém um plano com cronograma definido e previsão de aproximadamente R$ 12,5 bilhões em investimentos, incluindo recursos federais.
Parte das intervenções já está em execução, como a ampliação da malha ferroviária interna do Porto de Santos. Outros projetos, segundo a APS, já têm contratos formalizados.
Desde 15 de setembro de 2025, a autoridade aplica desconto de 34,6% nas tarifas cobradas dos armadores e operadores abrangidos pela medida. Após a homologação, a APS deverá publicar uma nova portaria para disciplinar os descontos, com base em critérios de frequência e modalidade de navegação.
