CAMPINAS — Um projeto de lei apresentado pelo vereador Pedro Tourinho (PT) na Câmara de Campinas propõe impedir a Prefeitura e o Legislativo municipal de contratar empresas que tenham feito doações em dinheiro ou bens a partidos políticos ou campanhas eleitorais. A restrição valeria por quatro anos a partir da data da contribuição.
A proposta alcança empresas que tenham financiado candidaturas a cargos eletivos ou repassado recursos diretamente a partidos. O objetivo, segundo Tourinho, é criar uma proteção adicional ao interesse público e reduzir o risco de que contribuições eleitorais sejam usadas para obter vantagens futuras em contratos com o poder público.
O vereador afirma que nem toda doação partidária ou eleitoral representa uma prática ilícita. Ainda assim, defende a adoção de regras preventivas para evitar conflitos entre o financiamento de campanhas e as contratações governamentais. “A proibição elimina a expectativa escusa de que uma doação seja feita visando ‘cobrar e receber’ dos mandatários eleitos favorecimentos futuros”, afirmou.
O financiamento empresarial de campanhas é contestado por setores da sociedade brasileira e por entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que sustentam a inconstitucionalidade desse modelo.
O projeto também se insere em uma discussão sobre a relação entre empresas doadoras e governos nas diferentes esferas da federação. Parlamentares contrários ao financiamento empresarial afirmam que as empresas não fazem doações, mas investimentos, justamente porque podem manter contratos com o poder público.
