A formalização entre trabalhadores por conta própria atingiu o maior nível da série histórica em 2025, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) estava presente em 27,1% desse grupo, acima dos 15% registrados em 2012.
O percentual, porém, ficou abaixo do observado entre empregadores: 81,1% deles tinham CNPJ. O IBGE classifica como trabalhador por conta própria quem explora o próprio empreendimento e como empregador aquele que faz o mesmo, mas possui pelo menos um empregado. Entre os empregadores, a proporção permanece em pelo menos 80% desde 2019, em um comportamento considerado pelo instituto como estável em patamar elevado.
Escolaridade influencia o registro
A diferença entre os trabalhadores por conta própria aparece também na escolaridade. Pela primeira vez na série histórica, 50,8% dos que tinham nível superior possuíam registro formal. Entre aqueles com ensino médio completo e superior incompleto, a taxa era de 29,7%.
Os percentuais eram menores entre os trabalhadores com ensino fundamental completo e médio incompleto, grupo em que 18,6% tinham CNPJ, e entre os sem instrução ou com fundamental incompleto, cuja taxa era de 11%.
O analista da pesquisa, William Kratochwill, relacionou o nível de registro ao grau de instrução. “A taxa de registro está fortemente ligada ao nível de instrução”, afirmou. Para ele, programas de desburocratização e redução de custos, como o Microempreendedor Individual (MEI), ajudam a explicar o avanço entre os trabalhadores com maior escolaridade.
O MEI permite a formalização por conta própria com pagamento simplificado de imposto e acesso a direitos previdenciários, como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para a família. Para aderir, é necessário exercer uma ocupação autorizada, não participar como sócio de outra empresa, respeitar o limite de faturamento anual de R$ 81 mil e contratar no máximo uma pessoa, remunerada pelo piso da categoria ou por um salário mínimo.
Panorama dos empreendedores
Em 2025, havia 103 milhões de pessoas ocupadas no país. Desse total, 30,6 milhões eram empreendedoras, categoria que reunia empregadores e trabalhadores por conta própria. Ao todo, 35% tinham CNPJ, o equivalente a 10,7 milhões de pessoas. Quase 20 milhões, ou 65%, não possuíam o registro.
O levantamento integra uma edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta quarta-feira (23). A pesquisa é realizada desde 2012, mas não teve coleta em 2020 e 2021 por causa da pandemia de covid-19. A proporção geral de empreendedores com CNPJ passou de 24% em 2012 para 29,3% no último ano antes da pandemia e chegou a 33,6% em 2024.
O registro pode permitir a emissão de notas fiscais, o acesso a crédito e a serviços bancários empresariais, a contratação formal de funcionários e a obtenção de benefícios previdenciários. Também representa recolhimento de tributos pelo trabalhador.
Diferenças entre atividades
Dois dos cinco agrupamentos de atividades pesquisados apresentavam formalização acima da média da economia. O comércio, a reparação de veículos automotores e motocicletas registravam 36,7%, enquanto os serviços tinham 33,5%.
A indústria geral aparecia com 22,8%; a construção, com 14,8%; e a agricultura, a pecuária, a produção florestal, a pesca e a aquicultura, com 6,5%.
O estudo também apontou queda na associação a cooperativas entre trabalhadores por conta própria e empregadores. A proporção passou de 6,3% em 2012 para 4,7% em 2025.
Sindicalização
Entre os ocupados, 8,8% tinham relação com sindicatos em 2025, o equivalente a 9,1 milhões de pessoas. O indicador havia sido de 16,1% em 2012 e caiu para 8,4% em 2023. Em 2024, subiu para 8,9%, mas o IBGE considerou a variação posterior compatível com estabilidade.
O recuo mais acentuado começou em 2017. Entre as hipóteses apresentadas por Kratochwill estão a reforma trabalhista aprovada naquele ano, que encerrou a contribuição sindical obrigatória, e a possibilidade de insatisfação dos trabalhadores com os serviços oferecidos pelos sindicatos. O analista também apontou baixa adesão dos jovens e saída de trabalhadores a partir dos 40 anos.
