O indicador de receita líquida ajustada (RLA), usado para estabelecer o limite anual de despesas no Orçamento da União, subiu de 5,65% em julho para 5,75% em agosto. A informação foi divulgada pelo Tesouro Nacional nesta terça-feira, 29.
A RLA integra as regras do arcabouço fiscal e busca reduzir o impacto de receitas consideradas imprevisíveis sobre o espaço para aumento das despesas. Para isso, retira do cálculo recursos voláteis obtidos com concessões, dividendos, royalties, valores não sacados do PIS/Pasep e programas especiais de recuperação fiscal.
O indicador considera principalmente a arrecadação de tributos mais vinculados ao desempenho da atividade econômica. O objetivo é formar uma base mais estável para definir a expansão dos gastos públicos.
Cálculo do limite
A RLA utilizada no cálculo do crescimento real das despesas abrange o intervalo entre julho do ano anterior e junho do ano corrente. No caso do Orçamento de 2026, o indicador avançou 6,37% no período de julho de 2024 a junho de 2025.
Esse resultado levou a um limite de crescimento real das despesas de 2,50%, percentual definido como teto pelo arcabouço fiscal.
