A pressão política no ambiente de trabalho volta ao centro do debate com a aproximação das Eleições 2026. Nas eleições municipais de 2024, 420 das 965 denúncias de assédio eleitoral registradas pelo Ministério Público do Trabalho envolveram órgãos da Administração Pública. O número corresponde a 43,5% dos casos.
Para as eleições deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral incluiu o assédio eleitoral entre as condutas vedadas em ambientes de trabalho públicos e privados, conforme a resolução 23.755/26.
A advogada Pâmela Alvina Rodrigues Fonseca, especialista em Direito Público do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, afirma que a atenção deve ser reforçada nas relações profissionais marcadas por hierarquia. Para ela, a autoridade não pode ser usada para condicionar a permanência no cargo, o acesso a oportunidades ou qualquer outra vantagem ao apoio a um candidato ou grupo político.
A pressão não precisa vir acompanhada de uma ameaça direta de exoneração. Promessas de benefícios, alterações de função e cobranças por demonstrações de apoio também podem indicar uma situação irregular. Cargos em comissão, funções gratificadas e contratos temporários podem aumentar o receio de retaliação entre servidores.
“É importante diferenciar uma manifestação política espontânea de uma situação em que o servidor se sente pressionado por alguém que ocupa uma posição de autoridade”, afirma Pâmela.
Comunicação institucional e provas
A advogada também chama atenção para os grupos institucionais de WhatsApp. Como esses canais integram a rotina profissional, mensagens enviadas por superiores podem ser interpretadas como cobrança, ainda que não contenham uma ameaça explícita.
Pedidos para compartilhar material de candidatos, comprovar presença em eventos ou interações nas redes sociais, preparar listas de apoiadores e cobrar a participação em atividades político-eleitorais estão entre as situações que podem gerar preocupação. A comunicação usada no trabalho, segundo Pâmela, deve permanecer separada das atividades de campanha.
Em caso de suspeita, a orientação é preservar mensagens, e-mails, convocações, comunicados, pedidos de apoio e documentos que indiquem mudanças de função, escala ou condições de trabalho. Esses registros podem contribuir para uma eventual apuração.
O servidor pode procurar ouvidorias e corregedorias da Administração Pública. Conforme o caso, também pode recorrer ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério Público Eleitoral, a sindicatos e à Justiça Eleitoral, além de buscar orientação jurídica especializada.
Para Pâmela, a prevenção exige delimitar a autoridade profissional e a liberdade política. “A autoridade deve estar a serviço do interesse público”, conclui.
