Documentos relacionam o escritório do advogado Fábio Lago Meirelles, que representa o deputado Mario Frias (PL-SP), a um contrato de R$ 5 milhões firmado pelo Instituto Conhecer Brasil (ICB) com o Governo do Distrito Federal. Meirelles foi alvo da Polícia Federal em investigação sobre o filme Dark Horse na semana passada.
O ICB, uma organização não governamental pertencente à empresária Karina da Gama, contratou o escritório LF&P Consulting para prestar serviços relacionados à execução de uma parceria com o Fundo de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) e com a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE-DF). O termo de colaboração foi firmado em 2023.
A parceria previa a execução do Programa de Educação Criativa e Transformação Digital do Sistema de Educação do Distrito Federal. Karina da Gama preside o ICB, é dona da produtora de Dark Horse e também foi alvo de mandado de busca e apreensão na investigação.
Contratos e orçamentos
O plano de trabalho aprovado para a parceria previa R$ 147 mil para serviços jurídicos e auditoria e R$ 96 mil para serviços contábeis e auditoria, ambos atribuídos à LF&P Consulting.
A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou as buscas relacionadas ao caso descreve a ligação entre o ICB e a empresa. A Polícia Federal identifica Fábio Lago como advogado de Mario Frias e titular da LF&P Consulting. O escritório recebeu R$ 80 mil em recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação repassados ao ICB, com origem em emenda parlamentar de Frias.
Para justificar esse repasse, o instituto apresentou três orçamentos. A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que os metadados dos arquivos indicavam criação pela mesma usuária, no mesmo dia, com intervalo de apenas 27 minutos. Uma das empresas listadas, a PMR Advocacia, negou à CGU ter enviado orçamento ao ICB. A mesma empresa também apareceu em cotação apresentada pelo instituto para obter recursos junto ao FAP-DF.
Questionamentos sobre a parceria
O deputado distrital Gabriel Magno (PT-DF) apresentou notícia de fato ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), alegando irregularidades na colaboração entre o ICB, o FAP-DF e a SEE-DF. Entre os pontos citados estão possível triangulação de verbas educacionais para custear interesses privados, equipamentos inutilizados, falta de capacitação, falhas de comunicação, materiais pendentes e execução fragmentada.
A Secretaria de Educação do Distrito Federal informou que os relatórios técnicos classificaram a parceria como de cumprimento parcial, porque nem todas as metas e entregas previstas foram comprovadas. A prestação de contas final continua pendente, e a organização foi formalmente acionada para apresentar documentos e informações.
A secretaria também afirmou que há pendências técnicas relacionadas à execução e que o ICB não restituiu valor superior a R$ 1 milhão, apesar das cobranças e do fim dos prazos concedidos. O débito deverá ser inscrito no Sistema Integrado de Lançamento de Créditos do Distrito Federal (SISLANCA-DF) e encaminhado à Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) para cobrança judicial.
A Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal declarou ter recebido os apontamentos e a análise da SEE-DF, além de realizar diligências junto ao proponente dentro do processo administrativo. Karina da Gama e a LF&P Consulting foram procurados, mas não responderam.
Investigação sobre o filme
Na quinta-feira (10/9), Mario Frias foi alvo de busca e apreensão por decisão de Flávio Dino, no inquérito que investiga a relação entre emendas parlamentares e o financiamento de Dark Horse, filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. Frias negou irregularidades e afirmou que colaboraria com as autoridades.
A Operação Make Up, da Polícia Federal, cumpriu 49 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Ceará.
