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Política

Contrato do Master previa até R$ 427 milhões em honorários por ações sobre precatórios

Minuta apreendida pela PF vinculava pagamentos a êxito em processos de R$ 8,5 bilhões; escritório e ministro negam irregularidades.

Contrato de Vorcaro previa até R$ 427 milhões a escritório de esposa de desembargador identificado como da ‘turma’ de Nunes Marques
Foto: Reprodução

A Polícia Federal encontrou no celular de Daniel Vorcaro uma minuta de contrato entre o Banco Master e o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos, de Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O documento, datado de março de 2024, previa a atuação em processos relacionados a precatórios, com honorários de 5% líquidos sobre os valores recebidos pelo banco.

Caso o escritório obtivesse êxito em todas as ações previstas, os processos, que somavam R$ 8,5 bilhões, poderiam gerar até R$ 427 milhões em honorários. A atuação estaria relacionada a disputas da indústria sucroalcooleira.

O escritório declarou que nenhum dos casos em que atua para o Master tramita no Supremo Tribunal Federal ou tem vínculo com ministros da Corte. Também afirmou que, embora trabalhe para o banco há quase três anos, não recebeu pagamentos por pró-labore ou por êxito.

Mensagens sobre julgamentos e contatos

Alguns meses depois da formalização do contrato, Vorcaro enviou a Newton Ramos um lembrete sobre um julgamento de seu interesse, marcado para “dia 4 [dezembro]”. O desembargador respondeu: “lembrei”, “tudo certo”.

Em 3 de junho de 2025, Camilla Ramos comemorou, em mensagem a Vorcaro, o resultado de um julgamento na 2ª Turma do STF envolvendo usinas. Ela mencionou a vitória por 3 a 2 e elogiou o voto do ministro Nunes Marques. Depois, tentou marcar um encontro com Newton Ramos para “falar rapidamente”.

Mensagens encontradas no celular do banqueiro também registram o uso da expressão “turma do KN” para designar pessoas ligadas ao ministro. Em 20 de fevereiro de 2025, o operador de viagens de Vorcaro informou que a “turma do KN/Newton” havia enviado seis nomes para uma lista de camarote no Carnaval do Rio de Janeiro. As conversas indicam ainda que hospedagens de Newton Ramos e de pessoas desse grupo em Salvador e no Rio de Janeiro foram custeadas por Vorcaro.

Em maio de 2025, antes da aprovação, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, da venda do Master ao Banco Regional de Brasília, uma assistente encaminhou a Vorcaro uma mensagem de Newton Ramos pedindo uma “tarifa promocional” para Nunes Marques no hotel Fasano. Vorcaro respondeu: “Pode pegar e colocar na minha conta”. Há também pedidos de ingressos para um show em um hotel em São Paulo e para a Fórmula 1.

Precatórios e outras mensagens

O Master comprou, em 2023, direitos sobre precatórios por meio de fundos de investimento que haviam cedido os créditos ao banco. As empresas administradoras desses fundos são investigadas na Operação Compliance Zero. A Polícia Federal apura suspeitas de que parte dos precatórios tenha sido expedida antes do encerramento dos processos, quando ainda haveria possibilidade de recurso da União e de contestação dos valores.

Precatórios são dívidas de União, estados ou municípios reconhecidas por decisões judiciais definitivas. Como o pagamento depende da inclusão no Orçamento público e segue ordem cronológica, esses créditos podem ser negociados com desconto no mercado financeiro.

Em 1º de outubro de 2024, Luiz Rennó, ex-diretor jurídico do Master, informou a Vorcaro que o banco havia vencido o processo da “Alcídia”, relacionado a precatórios do setor sucroalcooleiro. Segundo a mensagem, os votos favoráveis foram de Edson Fachin, Dias Toffoli e Nunes Marques. Na sequência, Rennó enviou o contato de Kevin Marques, filho do ministro, com a mensagem “Dominado aqui”.

Outra conversa, de 4 de julho de 2025, menciona a possibilidade de um pagamento mensal de 500 mil a Kevin Marques. Em agosto de 2025, Rennó também tratou de uma lista de consultorias e escritórios ligados a autoridades e afirmou que, entre os pagamentos considerados essenciais, faltava a “consult”. A empresa pertence a um sócio do filho do ministro e usa o mesmo endereço de e-mail do Instituto de Pesquisa e Gestão Tributária, ligado a Kevin.

Negativas

Nunes Marques afirmou que nunca votou a favor de Vorcaro ou do Banco Master, não trocou mensagens com o banqueiro e nunca pediu algo a ele. Também declarou que não autorizou ninguém a falar em seu nome e rejeitou qualquer relação entre sua atuação e serviços prestados por seu filho ou por terceiros.

Sobre o processo envolvendo a usina, o ministro disse que inicialmente estava impedido por anotação da Secretaria, porque havia decidido o caso como vice-presidente do TRF-1. Depois, concluiu que tecnicamente não havia impedimento, pediu a correção do registro e votou. A defesa afirma que o caso não tratava do Master, mas de uma tese aplicável a diversas empresas.

Texto produzido pela Redação Diário de Contexto com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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