Um contrato de honorários de R$ 427 milhões e mensagens apreendidas pela Polícia Federal apontam uma conexão entre a advogada Camilla Ramos, mulher do desembargador Newton Ramos, do TRF-1, e o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal. O material foi enviado ao STF e envolve ações de interesse do banqueiro Daniel Vorcaro.
O contrato previa a atuação de Camilla em 12 processos do setor sucroalcooleiro, relacionados a indenizações pelo controle de preços praticado pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). As ações poderiam liberar aproximadamente R$ 8,5 bilhões em precatórios. Pelo acordo, a advogada receberia 5% líquidos sobre o valor pago ao Banco Master, que aparece como credor ou cessionário dos créditos.
Os honorários deveriam ser pagos em até cinco dias após a obtenção dos ganhos. O documento também autorizava o escritório de Camilla a receber diretamente da União e a inscrever precatórios em seu próprio nome.
Mensagens incluídas no mesmo arquivo mostram assessores de Vorcaro chamando Camilla e Newton de “Turma do KN”, em referência a Kassio Nunes Marques. As conversas indicam que o desembargador teria repassado pedidos atribuídos ao ministro, como uma diária no hotel Fasano, e informado o banqueiro sobre o andamento dos precatórios. Em uma das mensagens, Vorcaro autoriza o pagamento da hospedagem.
O material registra ainda que o banqueiro custeava hospedagens, ingressos para a Fórmula 1, viagens e camarote na Sapucaí enquanto buscava receber os precatórios. Camilla também teria comemorado com Vorcaro o voto de Kassio em julgamento da Segunda Turma do STF que reconheceu o débito por 3 a 2. Dias Toffoli e Edson Fachin acompanharam o ministro; Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos.
Análise no Supremo
O contrato e as mensagens estão em um HD encaminhado pela PF em julho ao gabinete de André Mendonça, relator do caso. Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes exigiram acesso à íntegra do arquivo, sob suspeita de que Mendonça concentrava a análise em Alexandre de Moraes. Mendonça nega direcionamento.
Em manifestação reproduzida pela colunista Andreza Matais, Kassio afirmou que seu impedimento havia sido registrado pela Secretaria porque ele decidira o caso como vice-presidente do TRF-1. Depois, concluiu que tecnicamente não estava impedido, por considerar que o processo tratava de uma tese ampla, e pediu a correção do registro.
O ministro disse que já havia votado no mesmo sentido no TRF-1 e que o processo não envolvia o Banco Master, a favor do qual afirmou nunca ter votado. Kassio também negou que seu filho tenha recebido dinheiro de Vorcaro. Na semana passada, declarou-se impedido de julgar Moraes após mensagens sobre um suposto pagamento mensal de R$ 500 mil ao filho do ministro. Ele alegou que sua participação poderia afetar o trabalho no TSE, que preside.
