A Bravo Grafeno, empresa de capacetes que tem o senador Flávio Bolsonaro e o ex-vereador Carlos Bolsonaro como sócios, mantém no cadastro do CNPJ um e-mail inexistente e dois telefones inacessíveis. Os dados continuavam registrados na consulta cadastral da empresa.
O endereço eletrônico informado é [email protected]. Mensagens enviadas para ele retornam imediatamente com um aviso de que o domínio não existe. Os telefones cadastrados são “(61) 3131-3131” e “(00) 0000-0000”. Ao tentar completar as chamadas, a operadora informa que não foi possível realizar a ligação e orienta a verificar o número discado.
A empresa também usa um endereço físico que aparece no cadastro de diversas firmas investigadas pela Polícia Federal por possível envolvimento no escândalo do INSS. A coincidência entre esses endereços já havia sido identificada anteriormente.
O que diz a Receita Federal
A Receita Federal afirma que as empresas são obrigadas a fornecer informações verdadeiras em seus registros. O órgão, contudo, não faz uma validação obrigatória de e-mails e telefones no momento da inscrição ou de alterações cadastrais.
De acordo com a Receita, a apresentação intencional de dados falsos pode gerar consequências administrativas, civis e penais. A avaliação sobre eventual irregularidade depende das circunstâncias e dos elementos reunidos em cada situação.
O CNPJ é o registro público de identificação das pessoas jurídicas no país. Ele reúne informações como razão social, endereço, atividade econômica e formas de contato, que devem ser atualizadas quando houver mudanças relevantes.
A presença de contatos inválidos não comprova, sozinha, a ocorrência de crime. O caso, porém, contrasta com a exigência de veracidade das declarações feitas à Receita Federal.
