SÃO PAULO — A política educacional do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) é alvo de críticas de professores, entidades sindicais e pesquisadores por causa da queda do desempenho no Ensino Médio, da redução de matrículas e de mudanças na organização da rede estadual. A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) apresenta avaliação diferente e afirma que houve avanço em indicadores de frequência, abandono e desempenho em etapas específicas.
O Ideb 2025 mostrou que a rede estadual paulista obteve média 4,3 no Ensino Médio regular e ficou na 10ª colocação nacional. Em 2023, o estado ocupava a 8ª posição. Considerando o Ensino Médio integrado à educação profissional, a média chegou a 4,5, com o estado em 8º lugar entre as unidades da Federação. Os resultados permaneceram abaixo dos níveis registrados em 2019, antes da pandemia.
A Seduc-SP classificou os resultados como “avanço consistente” e destacou que São Paulo alcançou, nos anos iniciais do Ensino Fundamental, seu melhor desempenho desde 2019, ocupando o quinto lugar no país. A pasta também argumentou que a dimensão da rede estadual, a maior do Brasil, impõe dificuldades operacionais específicas. A frequência escolar, segundo a secretaria, atingiu 91,1% em 2025.
Matrículas, ensino integral e evasão
Entre 2024 e 2025, a rede estadual perdeu 256,9 mil estudantes do Ensino Médio, uma redução de 17%. A queda foi superior à média de 6,6% registrada nas redes estaduais brasileiras. Por série, a retração foi de 8,3% no 1º ano, 18,5% no 2º ano e 25% no 3º ano.
A deputada estadual Professora Bebel (PT-SP), presidenta licenciada do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), associa o recuo à expansão do Programa Ensino Integral (PEI) sem bolsas de permanência para estudantes que precisam trabalhar. Ela também aponta a redução de turmas noturnas e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). “Houve uma queda de 17% nas matrículas de um ano para o outro”, afirmou.
Pesquisas da Rede Escola Pública e Universidade (Repu) relacionam a perda de matrículas a mudanças estruturais na rede. Fernando Cássio, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e integrante da Repu, afirma que o crescimento do PEI reduziu o ensino noturno e a EJA. Ele também menciona a transferência de estudantes com 18 anos ou mais do Ensino Médio regular para a EJA, inclusive em modalidades a distância, o que alteraria o grupo considerado nas avaliações de larga escala.
A Seduc-SP contesta a leitura sobre abandono e informa que a taxa caiu para 3,5%. Segundo a secretaria, ações de busca ativa e acompanhamento da frequência levaram cerca de 300 mil alunos a frequentar diariamente as salas de aula.
Modelo cívico-militar e concessões
O Programa de Escolas Cívico-Militares alcança 100 unidades em 88 municípios paulistas. Levantamento baseado em dados oficiais apontou que 74 dessas escolas já tinham desempenho no Ideb acima da média estadual antes da adesão. O grupo atendia estudantes de perfil socioeconômico médio a alto.
Em fevereiro, a 13ª Vara de Fazenda Pública da Capital concedeu liminar em ação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e da Defensoria Pública. A decisão suspendeu trechos do regimento por considerar que regras sobre vestimenta, corte de cabelo e comportamento poderiam discriminar estudantes negros e pessoas LGBT+. Também proibiu policiais militares de ministrar aulas ou substituir professores em funções disciplinares.
A Seduc-SP afirma que a gestão pedagógica e administrativa continua sob responsabilidade dos profissionais da educação e que os Conselhos de Escola preservam sua autonomia. A secretaria diz ter atualizado as diretrizes para reforçar direitos fundamentais e impedir discriminações. Tarcísio de Freitas declarou que os monitores militares atuam para ensinar “postura, civismo e respeito”.
Na infraestrutura, a Seduc-SP e a Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI) avançaram em uma Parceria Público-Privada (PPP) para construir e administrar 33 escolas em 29 municípios. A secretaria afirma que a concessionária ficará restrita à manutenção física e à administração dos prédios, sem interferência nos conteúdos ou nas diretrizes pedagógicas.
Plataformas digitais e trabalho docente
Aplicativos e sistemas como Leia, Matific e Elefante Letrado integram a rotina da rede. A Seduc-SP informa que 100% das escolas têm conexão com velocidade mínima de 100 Mbps e que 13,9 mil profissionais receberam formação tecnológica em 2026.
Levantamento da Fundacentro com entidades das áreas de saúde e educação indicou que 97,6% dos profissionais entrevistados associam o adoecimento mental e físico às exigências do trabalho digitalizado. Professores também relatam falta de equipamentos e materiais básicos em algumas escolas.
Fernando Cássio afirma que estudos da Repu não encontraram relação entre o uso de plataformas e a melhora do desempenho dos estudantes. O pesquisador também critica uma nova metodologia de avaliação adotada pelo governo a partir de 2023, que, segundo ele, dificultaria a comparação com a série histórica anterior.
Salários e inclusão
A política salarial inclui o pagamento do piso nacional do magistério por meio de abono complementar. A Seduc-SP diz que a medida garante o piso sem impacto permanente sobre gratificações, adicionais e proventos de inativos. A pasta informa ainda que 70,6% das horas/aula são ministradas por professores efetivos e que 17,1 mil aprovados no concurso de 2023 foram nomeados. Há autorização para outro concurso com 5 mil vagas, com ingresso em 2028.
Professora Bebel critica a manutenção do abono e a quantidade de temporários da Categoria O. Segundo ela, há 146 mil cargos vagos e 140 mil aprovados aguardando convocação. A deputada também questiona a avaliação de desempenho chamada “Professor Farol”, que considera punitiva. A Seduc-SP afirma que a ferramenta é diagnóstica e formativa e oferece suporte por meio da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (Efape).
Na educação inclusiva, Bebel e a professora Janaína de Paula relatam dificuldades para atender estudantes neurodivergentes e com deficiência. Entre os problemas citados estão a superlotação das turmas, a necessidade de recorrer à Justiça para obter professores auxiliares e a redução do espaço destinado às salas de recursos especializadas.
A Seduc-SP informa que a rede possui 24.231 professores de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e 25.648 profissionais de apoio escolar. A previsão é incorporar mais 21 mil profissionais de apoio no segundo semestre de 2026 para auxiliar estudantes elegíveis em atividades como locomoção, higiene e alimentação.
