O governo federal solicitou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o bloqueio de 5,2 mil sites ilegais de apostas esportivas. Também pediu a remoção, até 6 de outubro, de 186 aplicativos disponíveis nas lojas da Apple e do Google.
As medidas foram informadas na terça-feira (29) e estão relacionadas à Medida Provisória que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil, conhecidas como bets. O texto foi assinado na última sexta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com o Ministério da Justiça, a Anatel já determinou o bloqueio de 2.387 domínios ligados à exploração de apostas. A ação também alcançou redes sociais: 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram usados para divulgar, promover ou facilitar o acesso a apostas irregulares foram removidos.
Justificativa do governo
Ao defender as restrições, o governo afirmou que a experiência acumulada desde o começo do mercado regulado mostrou que os mecanismos existentes não eram suficientes para proteger a saúde e a estabilidade financeira das famílias.
Estimativas do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) apontam que as bets retiraram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias brasileiras em 2025, valor equivalente a cerca de 0,68% da renda disponível.
O governo relacionou os gastos com apostas a efeitos sobre o consumo, a arrecadação e a distribuição de renda. Também mencionou riscos associados ao jogo problemático, entre eles endividamento, ansiedade, depressão, isolamento social e aumento do risco de suicídio.
Devolução dos valores
A MP prevê que apostas em aberto, sem resultado apurado até 10 dias após a publicação, sejam anuladas, com devolução integral dos valores. Os prêmios de apostas cujo resultado tenha sido apurado no período deverão ser pagos normalmente.
Depois que as plataformas forem retiradas do ar, as empresas terão dois dias para informar às instituições financeiras, por CPF, os valores a devolver e assegurar os recursos para os pagamentos. Os dados também deverão ser encaminhados à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Bancos e outras instituições de pagamento terão sete dias para fazer as transferências.
