RIO DE JANEIRO — O presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou nesta quarta-feira (23) que enviará ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para transformar programas culturais em políticas de Estado, e não de um governo específico.
A declaração ocorreu durante o ato “Cultura com Lula”, realizado na Fundição Progresso, no centro do Rio de Janeiro. O evento reuniu artistas, lideranças políticas e militantes. Entre os nomes presentes estavam Chico Buarque, Daniela Mercury e Zeca Pagodinho.
Lula também defendeu a construção de bibliotecas nos conjuntos do Minha Casa, Minha Vida, com o objetivo de descentralizar os equipamentos culturais e aproximá-los de comunidades afastadas dos centros urbanos. “Essas bibliotecas precisam estar onde o povo mora, nos bairros, para que todos tenham acesso”, afirmou.
O presidente disse ainda que os Pontos de Cultura passaram de 7 mil para 17 mil em seu terceiro mandato e prometeu ouvir a juventude na formulação das políticas para o setor. Em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) extinguiu o Ministério da Cultura, medida que impactou a execução de políticas e o trabalho de agentes culturais em todo o país.
A valorização da cultura também foi mencionada por Lula na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), nesta terça-feira (22). Ao tratar de soberania e direitos digitais, ele afirmou que o Brasil não aceitará modelos predatórios e defendeu “assegurar a justa remuneração de artistas, músicos e criadores de conteúdo audiovisual”.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, apresentou dados sobre a distribuição de recursos. Segundo ela, o repasse fundo a fundo fez com que 99% dos municípios brasileiros passassem a receber recursos do Ministério da Cultura para editais e ações culturais. A ministra também afirmou que a Política Nacional Aldir Blanc cumpriu sua função ao alcançar quase todas as cidades e 100% dos estados.
Menezes citou ainda a ampliação da Lei Rouanet, que passou de três mil para seis mil empresas cadastradas, além da expansão do mecanismo para além do Sudeste.
Entre as propostas previstas para um eventual quarto mandato estão a criação de um Sistema de Proteção Social para os Trabalhadores da Cultura, com atualização dos cadastros profissionais, aposentadoria especial e garantias contra a intermitência do setor.
As diretrizes foram aprovadas na 4ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em Brasília em março de 2024. O conjunto inclui a consolidação do Sistema Nacional de Cultura, reparação histórica e ações afirmativas para populações negras, indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, periferias e pessoas LGBT+.
Também estão previstas a ampliação da representatividade no Conselho Nacional de Política Cultural, a aplicação do “Fator Amazônico” e a atualização dos direitos autorais no ambiente virtual. As propostas incluem regulação ética da Inteligência Artificial, tributação de grandes plataformas digitais e proteção da propriedade intelectual humana.
