RIO DE JANEIRO — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (18) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pode corrigir “possivelmente um erro que foi cometido na Constituição de 88”. Para ele, o texto deve esclarecer as responsabilidades de governos federal, estaduais e municipais no combate ao crime.
A declaração ocorreu durante uma cerimônia no Complexo da Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Rio de Janeiro, onde foram apresentadas ações integradas contra o crime organizado. Lula avaliou que a descentralização das atribuições do Estado não deixou claro o papel de cada nível do Executivo na segurança pública.
O presidente lembrou que era deputado constituinte em 1988, quando a segurança foi tema de debates relacionados à desmilitarização e à concentração de poder nos estados. Segundo Lula, a Constituição transferiu quase toda a responsabilidade para os governos estaduais, mas esse modelo não produziu os resultados esperados.
Na avaliação do presidente, o crime organizado ampliou seu controle e o governo federal não assumiu diretamente a segurança porque a Constituição atribuiu maior responsabilidade aos estados e às polícias Militar e Civil. A União, nesse campo, conta com a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Penal.
O que a PEC pretende mudar
Lula afirmou que a proposta deverá “definir o papel de cada ente federado”, estabelecendo quando atuam o governo federal, os governos estaduais e as prefeituras. A intenção, segundo ele, é organizar uma estrutura de comando com atribuições mais claras.
As ações anunciadas no Rio de Janeiro foram divididas em três eixos: interromper a logística e a mobilidade do crime organizado, retomar territórios ocupados e ampliar o papel e a capacidade de capitais e grandes cidades na segurança pública. Lula disse esperar que a iniciativa funcione como um novo padrão e como projeto piloto para outras regiões do país.
O governo também avalia transformar em presídios de segurança máxima 138 unidades prisionais que sofrem algum tipo de ingerência de líderes criminosos. Lula afirmou que facções e organizações criminosas comandam 138 cadeias no país e defendeu investimentos, equipamentos e orçamento para as forças de segurança.
O presidente rejeitou ainda a classificação de facções criminosas como terroristas. Ao comentar o tema, associou o terrorismo de Estado à disputa pelo poder e citou Bolsonaro e os atos de 8 de janeiro.
No início de setembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o texto base da PEC, mas a votação não foi concluída. A análise pode continuar na próxima sessão do colegiado. O Congresso Nacional segue com poucas atividades durante o período eleitoral.
