O governo pretende publicar até a próxima semana uma norma para ampliar a transparência dos algoritmos usados por plataformas de transporte e entrega, afirmou nesta segunda-feira (14) o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos. A medida atende a uma das principais demandas apresentadas por motoristas e entregadores nas discussões sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos.
Boulos não informou quais dados deverão ser fornecidos pelas empresas nem explicou como será realizada a fiscalização. Segundo o ministro, o objetivo é permitir que os trabalhadores compreendam melhor os critérios empregados pelos aplicativos em decisões que interferem diretamente em sua rotina.
Entre essas decisões estão a distribuição de corridas e entregas, os bloqueios e outras medidas definidas pelos sistemas das plataformas. A transparência dos algoritmos já vinha sendo defendida por Boulos durante as negociações sobre a regulamentação do setor.
Em março, o ministro havia criticado situações em que motoristas e entregadores são bloqueados sem justificativa ou passam a receber menos chamadas após recusarem serviços. Na avaliação apresentada por ele, os trabalhadores ficam submetidos a decisões automáticas cujos critérios não conhecem.
Medidas sobre as bets
A declaração foi dada após a cerimônia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou mudanças no Move Brasil, programa de financiamento de veículos para taxistas, motoristas de aplicativo e entregadores.
Questionado sobre as medidas preparadas pelo governo para as bets, Boulos afirmou que o tema está sob condução direta de Lula e não antecipou quando haverá um anúncio. “A perspectiva é que haja, sim, ação de governo, mas no tempo do governo”, disse.
No mesmo dia, Lula voltou a classificar as bets como uma “doença” e afirmou que as plataformas levam pessoas ao vício. O presidente disse que o governo já discute providências e que a decisão deverá ser anunciada em breve. Também relatou casos de pessoas que teriam acumulado dívidas e passado a apostar escondidas de familiares, além de mencionar situações extremas relacionadas à dependência.
As declarações ocorreram após Lula afirmar, na véspera (13), que, “se depender” de sua vontade, fecharia as bets, embora tenha dito que uma eventual decisão precisa considerar suas consequências.
