O plano de governo de Sergio Moro (PL) não apresenta propostas específicas para comunidades quilombolas, embora o Paraná reúna 68 comunidades desse tipo em 22 municípios. O documento, elaborado para o quadriênio 2027-2030, tem 91 páginas e também não menciona povos indígenas nem comunidades tradicionais no capítulo dedicado ao desenvolvimento.
A omissão ocorre em um estado que tem um dos piores índices de regularização fundiária quilombola do país. Apenas a comunidade Paiol de Telha, em Reserva do Iguaçu (PR), possui título coletivo — ainda assim, de forma parcial. O Paraná também não conta com uma normativa estadual para titular terras públicas pertencentes ao estado.
O que dizem os outros programas
Entre os oito candidatos ao Palácio Iguaçu, quatro citam expressamente comunidades quilombolas: Requião Filho (PDT), Samuel de Mattos (PSTU), Sandro Alex (PSD) e Tayná Miessa (UP). Com exceção de Sandro Alex, os candidatos estão ligados a partidos do espectro da esquerda ou de centro.
Requião Filho faz três referências ao tema, associadas às vulnerabilidades dessa população, às políticas de juventude e igualdade e à proteção dos conhecimentos de povos tradicionais. Samuel de Mattos menciona os quilombolas 13 vezes, sobretudo ao tratar do direito territorial e da titulação no estado.
Sandro Alex, apoiado pelo governador Ratinho Júnior, cita os quilombos duas vezes e inclui financiamentos e linhas de crédito para o segmento. Tayná Miessa faz sete menções, com propostas de água, energia, saneamento básico, saúde e educação nos territórios quilombolas.
No programa de Moro, o projeto Programa Paraná Desenvolvimento Territorial prevê organizar o planejamento estadual de acordo com características econômicas, sociais, ambientais, culturais e produtivas de cada território. O texto não especifica, porém, como as comunidades quilombolas seriam consideradas nessa formulação.
Chuvas e cobrança por políticas públicas
As fortes chuvas e enchentes recentes no Vale do Ribeira, no lado paranaense, atingiram famílias quilombolas. Em Adrianópolis (PR), o quilombo Estreitinho ficou isolado e sem uma travessia segura sobre o Rio Pardo. A interrupção da energia elétrica prejudicou a produção agrícola e o armazenamento de produtos, incluindo o leite, principal fonte de renda da comunidade.
Bel Cabral, integrante da atual gestão da Federação das Comunidades Quilombolas do Paraná (Fecoqui) e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), afirma que a ausência do tema nos programas tem peso político. Segundo ela, territórios, escolas, modos de vida e situações de violência enfrentadas pelas comunidades não foram tratados como compromissos.
Cabral ressalva que a falta de uma proposta não determina, por si só, que um futuro governo deixará de agir. Para ela, entretanto, a omissão sinaliza a perspectiva que pode orientar as decisões administrativas. “Esse desenvolvimento é pensado para quem?”, questiona.
Silmara Xavier Carneiro, da comunidade Família Xavier, em Arapoti, cobra respostas sobre saúde, educação e titulação. A comunidade está na fase inicial do processo de titulação quilombola.
Entraves para a titulação
A Constituição, por meio do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), estabelece que a titulação é dever do Estado brasileiro, incluindo União e estados. O governo paranaense, contudo, não criou uma estrutura normativa própria para regularizar terras quilombolas estaduais.
Em 2019, o Decreto estadual nº 3.534 criou um grupo de trabalho com a tarefa de elaborar uma norma sobre o assunto. O colegiado não chegou a se reunir nem executou as atividades previstas.
A falta de regulamentação também aparece em uma Ação Civil Pública apresentada em maio pela comunidade João Surá, de Adrianópolis (PR), que tem parte do território em terras estaduais. Em decisão do dia 13 de agosto, a 11ª Vara Federal de Curitiba determinou que a União e o Estado do Paraná avançassem na titulação.
Houve recursos recentes para a elaboração de laudos técnicos, garantidos por emendas parlamentares dos deputados federais Carol Dartora e Tadeu Veneri (PT). A ausência de uma regra estadual, porém, continua sendo apontada como obstáculo.
A comunidade Adelaide Maria Trindade Batista, em Palmas, mantém processo aberto no Incra há quase 20 anos e ainda aguarda a titulação. Para Bel Cabral, as comunidades terão de cobrar medidas desde o início de uma eventual gestão de Moro para assegurar direitos previstos em lei.
