O relator Francisco Sanseverino votou contra a abertura de investigação criminal sobre a atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no caso Banco Master. A decisão do relator ainda não encerra a análise: o Conselho Superior do Ministério Público Federal continua a examinar o pedido nesta sexta-feira (25/9), com a manifestação dos demais integrantes.
A apuração foi solicitada após mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro fazerem referências a Gonet. Para Sanseverino, porém, os autos não reúnem elementos mínimos que indiquem a materialidade ou a autoria de um crime atribuível ao PGR.
Fundamentação do relator
No voto, Sanseverino sustentou que as mensagens não devem ser consideradas isoladamente ou fora de seu contexto, para evitar uma interpretação que não corresponda à realidade dos fatos. Ele também avaliou que a atuação de Gonet e do Gabinete do PGR observou os princípios da legalidade, da utilidade e da eficiência da persecução penal, além da independência funcional.
O relator afirmou que a abertura de uma investigação criminal exige elementos mínimos sobre a existência do crime e sobre sua autoria. Com essa conclusão, considerou prejudicados os pedidos para afastar Gonet das investigações relacionadas ao Banco Master.
Outro ponto analisado foi o encontro entre Gonet e Vorcaro em Londres, em abril de 2024. Sanseverino entendeu que a reunião ocorreu em um ambiente social, com a presença de outras pessoas, e classificou o episódio como “isolado” e “superficial”.
