O candidato do Missão à Presidência da República, Renan Santos, apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma ação contra o reajuste de 15% do Bolsa Família anunciado pelo governo federal nesta quinta-feira (17). O ministro André Mendonça foi sorteado como relator do processo.
A petição pede que a Justiça Eleitoral examine a legalidade da medida e seus possíveis efeitos sobre a disputa presidencial. O questionamento se concentra na adoção do aumento durante o período eleitoral.
Impacto orçamentário
De acordo com os argumentos apresentados pela defesa, o reajuste poderá acrescentar R$ 5,8 bilhões ao orçamento de 2026 e R$ 22 bilhões ao de 2027. A alegação é que os valores não foram previstos na Lei Orçamentária Anual de 2026 nem no projeto da Lei Orçamentária Anual de 2027.
O documento registra que o projeto orçamentário para 2027 estimava despesas de R$ 157,1 bilhões com o Bolsa Família. Na avaliação levada ao TSE, seriam necessários pelo menos R$ 22 bilhões adicionais em relação à previsão original. Os cálculos ainda serão analisados pela Justiça e pelos órgãos responsáveis pelo orçamento federal.
A defesa também cita dados oficiais que apontam atendimento a 19,3 milhões de lares pelo programa. Com todos os integrantes dessas famílias, a estimativa apresentada é de mais de 53 milhões de pessoas alcançadas.
A petição relaciona esse número ao eleitorado apto a votar nas eleições de 2026, estimado em 158.745.463 eleitores. Para a defesa, o alcance do programa teria potencial para corresponder a aproximadamente um terço do eleitorado.
André Mendonça já havia rejeitado uma ação contra o reajuste. Na decisão, afirmou que Zé Trovão, candidato a deputado federal por Santa Catarina, não tinha legitimidade para contestar no TSE uma medida ligada à eleição presidencial.
O aumento foi anunciado durante reunião ministerial no Palácio do Planalto, com a participação de Lula. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro.
