SÃO PAULO — O candidato à Presidência pelo Missão, Renan Santos, defendeu mudanças na estrutura do Supremo Tribunal Federal (STF), com mandato de oito anos para os ministros, proibição de decisões monocráticas e separação entre o julgamento de temas constitucionais e processos envolvendo pessoas, especialmente políticos.
Durante sabatina realizada em São Paulo, Santos também afirmou que precisará formar um governo de composição para obter maioria no Congresso Nacional. Ele disse que a bancada de seu partido não será suficiente para aprovar projetos e emendas constitucionais, independentemente de seu tamanho, e defendeu alianças construídas em torno de um programa.
Ao tratar do STF, o candidato afirmou que pretende afastar um ministro da Corte antes mesmo de uma reforma institucional. “A Suprema Corte tem que cuidar apenas de casos abstratos”, disse. Na proposta apresentada por ele, casos concretos de políticos seriam analisados por uma corte formada por desembargadores sorteados, com mandatos de dois anos e impedimento para julgar autoridades de seus próprios estados.
Santos também propôs um filtro para impedir que partidos políticos, organizações não governamentais e sindicatos levem qualquer tema ao Supremo. Para ele, o mandato dos ministros deveria ser fixo e não coincidir com o início do mandato de um presidente da República. O candidato afirmou ainda que não considera determinante a idade dos ministros.
Congresso, emendas e fiscalização
Sobre as emendas parlamentares, Santos acusou parlamentares de usar os recursos para desvios e criticou o chamado orçamento secreto. Como alternativa, propôs uma nova âncora fiscal, com definição do espaço discricionário, e a divisão de tarefas entre governo e Congresso: o Executivo formularia as políticas públicas, enquanto os deputados fariam a entrega.
Questionado sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária, disse ter pouco conhecimento sobre o projeto. Associou, porém, a eficiência do Estado à transparência e afirmou que seu programa de governo teria como base uma Lei de Responsabilidade Gerencial, voltada à gestão pública nos municípios e demais entes federativos.
O candidato considerou necessário o impeachment de Dilma Rousseff, mas disse que o Brasil não está melhor atualmente. Ao comentar a Operação Lava-Jato, afirmou que as manifestações, o impeachment e a operação alteraram o cenário político, mas avaliou que Jair Bolsonaro não foi responsável por esses acontecimentos.
Santos também defendeu a manutenção do modelo da reforma tributária sobre o consumo, mas propôs retirar privilégios setoriais e criar um mecanismo automático de redução de gastos e alíquotas. Sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal, afirmou que o reajuste deveria seguir o IPCA.
Na área de defesa, sustentou que o Brasil poderia investir simultaneamente em políticas sociais e em capacidade nuclear. Para ele, programas como saúde e transferência de renda não responderiam a um eventual conflito geopolítico.
