O transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) está proibido em todo o território nacional durante o período do primeiro turno das Eleições 2026. A restrição começa neste sábado (3), véspera da votação, e se estende até segunda-feira (5), abrangendo as 24 horas anteriores e posteriores ao pleito.
O descumprimento pode resultar em prisão em flagrante por porte ilegal de arma. A regra integra o calendário eleitoral aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e está prevista para o período de 3 a 5 de outubro.
No domingo (4), os eleitores votarão das 8h às 17h, pelo horário oficial de Brasília. Serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Também há restrição ao porte de armas a menos de 100 metros das seções eleitorais. A exceção contempla integrantes das forças de segurança autorizados ou convocados pela autoridade eleitoral competente. Estabelecimentos penais e unidades de internação não estão submetidos à regra da mesma forma.
Possível segundo turno
Se houver segundo turno, previsto para 25 de outubro, uma nova proibição do porte e do transporte de armas de fogo por CACs será aplicada. Nesse caso, a restrição valerá de 24 a 26 de outubro.
