O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) vai investigar o uso de celular pelo candidato à Presidência Romeu Zema (Novo) dentro da cabine de votação neste domingo (4). O presidente da corte, Carlos Henrique Perpétuo Braga, afirmou que a conduta é irregular, pode configurar crime e levar à detenção.
“Em primeiro lugar, valem as regras, e as regras dizem que não é possível usar o celular na cabine de votação”, disse Braga. Segundo ele, o caso deverá ser examinado inicialmente pelo juiz eleitoral, que avaliará as circunstâncias do episódio. Se a ocorrência for encaminhada ao TRE-MG, o tribunal definirá as providências cabíveis.
A restrição ao uso de celulares na cabine busca preservar o sigilo do voto e evitar práticas como a compra de votos. O eleitor deve desligar o aparelho antes de chegar à urna e entregá-lo aos mesários. A mesma proibição alcança câmeras e outros dispositivos capazes de registrar a escolha feita na votação.
A regra está estabelecida na Lei das Eleições, a Lei nº 9.504/1997, e recebeu detalhamento para este ano na Resolução nº 23.759/2026, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida impede, por exemplo, que o eleitor fotografe o voto para comprovar a opção por determinado candidato.
Braga afirmou que os mesários receberam orientação para impedir a entrada de celulares na cabine. Também disse que, caso o episódio tenha ocorrido dessa maneira, a Justiça Eleitoral deverá apurar uma sequência de falhas no cumprimento das regras.
“Isso não passará ao desconhecimento da Justiça Eleitoral, isso posso garantir aos senhores”, declarou o presidente do TRE-MG.
Depois de votar, Zema afirmou que o celular “faz parte” dele e que usa o aparelho diariamente. O candidato também declarou: “Se tivessem me avisado, eu não teria entrado na sala com o celular”.
